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Banco de Brasília (BRB)
Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o governo explique a inclusão de imóveis públicos usados para serviços de saúde no plano de “salvamento” do patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25). O g1 pediu posicionamento do governo do DF e da Secretaria de Saúde e aguarda retorno.
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Atualmente, o uso dos terrenos está sendo discutido na Justiça. Dentre os espaços citados no documento está o lote G do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), com cerca de 99 mil metros quadrados.
No local, funcionam atualmente a Farmácia Central, a Oficina Ortopédica e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros serviços essenciais.
Justiça autoriza repasse de imóveis públicos ao BRB
Outros lotes que podem ser afetados com a decisão do GDF também estão no SIA, tais como os lotes B, C, F, I e H (veja a lista dos imóveis abaixo).
Além desses, o documento cita uma área em Taguatinga, localizada na Quadra 3, conjunto A, lote 1, conhecido como Centrad; no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/N), um antigo lote da Polícia Militar do DF (PMDF) e um terreno de 716 hectares da Terracap sem detalhamento de endereço.
Buriti e Saúde devem esclarecer impactos
O governo do DF e a Secretaria de Saúde devem esclarecer os impactos e a legalidade das medidas. Entre os pontos questionados pelo Tribunal de Contas, estão:
a falta de transparência e de consulta pública
o possível uso indevido dos imóveis
a ausência de justificativa adequada
a falta de estudos técnicos e de avaliação dos bens
e possíveis problemas orçamentários e financeiros.
A decisão foi tomada após análise de representação do Ministério Público de Contas do DF. O órgão recebeu uma denúncia do Conselho de Saúde do DF que aponta possível autorização para uso de bens públicos no processo de desafetação de áreas públicas.
A Lei Distrital nº 5.081/2013 estabelece que, nesses casos, é necessário realizar audiências públicas para ouvir a população. A medida também é prevista no art. 51 da Lei Orgânica do DF (LODF).
A Corte também analisou representação apresentada por parlamentar questionando a regularidade do uso de imóveis públicos.
Nesse caso, o tribunal analisou parte da representação, determinou o acompanhamento das medidas previstas na Lei Distrital nº 7.845/2026 e pediu estudos e informações técnicas aos órgãos envolvidos para avaliar possíveis impactos fiscais e patrimoniais.
O Tribunal também destacou a necessidade de fiscalização preventiva diante do risco aos recursos públicos, mas considerou prejudicado o pedido de medida cautelar, uma vez que o tema já está sendo discutido no âmbito do Poder Judiciário.
Quais imóveis o GDF entregou?
Justiça do DF determina suspensão da lei que permite uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do BRB
Jornal Nacional/ Reprodução
Confira a lista:
SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF (Centrad), abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
“Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – parte da Serrinha do Paranoá, trecho verde que abriga centenas de nascentes: R$ 2,2 bilhões;
Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
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TCDF quer que GDF e Saúde expliquem uso de imóveis para salvar o BRB | G1
