TCE reprova contas de 12 cidades da Região Metropolitana

TCE sugere reprovação das contas públicas de 12 de 13 cidades da Região Metropolitana
O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sugeriu a reprovação das contas de 12 das 13 cidades da Região Metropolitana analisadas até então. Faltam duas cidades a terem as contas inspecionadas. Cada município tem um prazo para apresentar defesa.
Apenas Guapimirim teve as finanças relativas ao ano passado aprovadas no relatório, que aponta alguns problemas:
Falta de investimentos mínimos para salvar vidas e para o ensino;
Cofres no vermelho;
Contas deixadas para o sucessor, mesmo sem dinheiro em caixa;
Salários de aposentados sob risco.
A Corte pediu explicações aos prefeitos, antes de os conselheiros emitirem o parecer recomendando a aprovação ou não. A aprovação final é política: cabe a cada uma das Câmaras de Vereadores.
Em São Gonçalo, são 10 impropriedades. De falta de equilíbrio financeiro no regime previdenciário ao descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
Em Duque de Caxias, um rombo de R$ 248 milhões frustrou os planos de um orçamento previsto para ficar no zero a zero, entre receitas e despesas. O valor é quase o mesmo encontrado sem o devido registro contábil.
Ainda na Baixada Fluminense, só que em Nova Iguaçu, foram seis impropriedades encontradas. Entre elas um rombo de mais de R$ 100 milhões.
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Reprodução/TV Globo
Em Niterói, os técnicos apontaram seis itens com problemas como o aumento de despesa com pessoal às vésperas do fim do mandato, descumprindo uma lei federal – um problema recorrente em várias das cidades analisadas é justamente o descontrole em ano eleitoral.
Em Mesquita e Queimados, os técnicos apontaram vários problemas, sendo alguns relacionados ao regime previdenciário.
Em Magé, além da questão da previdência, não houve sequer o mínimo constitucional aplicado na saúde e na educação – diferentemente da Câmara Municipal, que recebeu acima do limite. Apesar disso, ao fim do mandato, faltou dinheiro: R$ 6,3 milhões.
O saldo negativo também foi a questão em Nilópolis e em Japeri: R$ 81 milhões em uma e R$ 50 milhões em outra.
Enquanto em Seropédica, os gastos superaram as receitas em R$ 77 milhões. Resultado: contas no vermelho.
A situação em Itaboraí também preocupa analistas da corte de contas. Eles avaliam que a lei de responsabilidade fiscal não foi cumprida, por encontrar insuficiência de caixa de R$ 665 milhões.
Entre tantas irregularidades encontradas, a exceção foi a cidade de Guapimirim. A única que, por enquanto, teve a recomendação de parecer favorável pelo tribunal de contas do estado.
Belford Roxo e Itaguaí ainda serão analisadas.
O município do Rio de Janeiro não entra nessa lista, já que tem um tribunal próprio, que já aprovaram as contas de 2024. Só falta a aprovação da Câmara de Vereadores.
O que dizem as prefeituras
As prefeituras de Nova Iguaçu e Itaboraí dizem que identificaram erro técnico no lançamento de informações e que toda a documentação comprobatória vai ser encaminhada ao TCE.
As prefeituras de São Gonçalo, Nilópolis e Japeri afirmam que vão apresentar defesa dentro do prazo estipulado e que sempre respeitaram a legislação vigente.
A prefeitura de São João de Meriti declarou que as irregularidades apontadas pelo TCE se referem à gestão anterior e que propôs ao tribunal a assinatura de um termo de ajustamento de gestão.
A prefeitura de Mesquita diz que o parcelamento dos valores do regime de previdência foi acordado no ano passado e que a situação já foi regularizada.
A prefeitura de Niterói diz que não houve aumento indevido de despesa com pessoal no fim do mandato e que a variação apontada pelo TCE aconteceu por causa do reajuste anual de servidores pela inflação, o que tá previsto em lei.
A prefeitura de Magé diz que já esclareceu todos os questionamentos e que segue a lei de responsabilidade fiscal.
E a prefeitura de Duque de Caxias diz que o rombo de quase R$ 250 milhões refere-se a estornos de empenho.
As prefeituras de Queimados e Seropédica ainda não se manifestaram.