Em meio a um discurso de preocupação fiscal encampado por boa parte dos deputados, comissões da Câmara têm aprovado, sem alarde, uma série de projetos de lei com potencial de gerar gastos bilionários ao governo federal e que avançaram sem cálculos de impacto ou com estimativas controversas.
Passaram pelas comissões da Casa nas últimas semanas propostas que criam pisos salariais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, pessoal técnico e administrativo da educação básica e trabalhadores de limpeza urbana (garis).
No caso do texto sobre fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, remetido ao Senado, durante a tramitação foi apresentada uma estimativa de impacto orçamentário de R$ 648 milhões por ano. Já o projeto dos garis tem cálculo que varia de R$ 4,9 a R$ 5,9 bilhões anuais. Enquanto isso, o de educação nem sequer traz valores até o momento.
A própria Conof (Consultoria de Orçamento) da Câmara aponta problemas nestes cálculos, que devem impor novos gastos ao governo federal em um momento em que os deputados exigem publicamente redução nas despesas da União.
As três propostas foram relatadas pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que é da base do governo Lula (PT). Os textos do piso de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e do pessoal técnico e administrativo da educação básica já passaram pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que analisa a adequação orçamentária dos textos.
Para os fisioterapeutas, que tiveram piso mensal estipulado em R$ 4.650, o cálculo do impacto considera apenas um de seis projetos anexados à proposta final, e que foi feito com base em informações fornecidas pelo Ministério da Saúde a um deputado que não era o relator da matéria. Além disso, a consultoria aponta que não foram apresentadas medidas de compensação e o piso pode impactar entes federativos, sem que isso tenha sido levado em conta na tramitação.
No caso dos trabalhadores de limpeza urbana, cuja proposta de piso é de R$ 3.036, foram apresentadas no relatório duas estimativas de impacto (R$ 4,9 bilhões e R$ 5,9 bilhões) feitas pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Segundo a Conof, os números não atendem aos parâmetros de qualidade exigidos pela lei, além de não considerarem o aumento de despesas previdenciárias. “Desse modo, a estimativa da CNM, além de não estar em conformidade com as exigências legais, pode estar subestimada”.
Já para os servidores da educação básica, nenhum dos dez relatórios apresentados até aqui tem estimativa de impacto. O último deles, na Comissão de Trabalho, nem sequer cita um valor para o piso. Versão anterior, protocolada no grupo de educação pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), fala em 75% da remuneração mínima da educação básica —a proposta ainda não passou pela CFT.
Nos últimos meses, o ministro da Fazenda Fernando Haddad fez críticas públicas ao fato de que o Congresso cobra do governo corte de despesas enquanto aprova medidas que elevam gastos. Como exemplo, citou a desoneração da folha de pagamento de setores da economia, de pequenas cidades e a volta do Perse, benefício fiscal ao setor de eventos.
“Essas três questões custaram R$ 45 bilhões aos cofres públicos. Se tivesse entrado no caixa, teríamos um superávit de R$ 35 bilhões no ano passado. Mas não foi o Executivo que produziu essa renúncia”, afirmou, em maio.
No início deste mês, ele voltou a dizer que a responsabilidade para que o Brasil fique dentro da meta fiscal “é uma tarefa dos três Poderes”.
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