A Thomson Reuters, controladora da agência de notícias Reuters, recebeu nesta terça-feira (11) uma decisão favorável da Justiça dos Estados Unidos em um caso relacionado à violação de direitos autorais por uma inteligência artificial.
A empresa acusou em 2020 a startup jurídica e potencial concorrente Ross Intelligence de copiar ilegalmente o conteúdo de sua plataforma de pesquisa Westlaw, que resume decisões judiciais, para treinar um mecanismo de busca jurídica baseado em IA.
Decisão do juiz Stephanos Bibas, do Tribunal Distrital dos EUA em Delaware, concluiu que a startup, hoje extinta, infringiu os direitos autorais do conglomerado de mídia. É a primeira decisão nos EUA sobre a questão do “fair use” por empresas de IA.
O “fair use” (uso honesto, em português) é uma exceção do direito autoral que costuma ser reivindicada em certas situações. Uma delas é em casos de interesse público, que justifica, por exemplo, a reprodução de textos, artes, fotos ou vídeos na comunidade científica e na imprensa. Já situações comerciais, geralmente, desqualificam esse argumento.
Empresas como Meta, Google e OpenAI, dona do ChatGPT, defendem que o treinamento de seus softwares com conteúdo protegido seja considerado uso honesto, sem pagamento de direitos autorais, já que a ideia seria usá-los para criar algo inédito. O argumento é contestado por jornais, escritores, gravadoras e produtoras.
“Estamos satisfeitos que o tribunal tenha concedido julgamento sumário a nosso favor e concluído que o conteúdo editorial da Westlaw, criado e mantido por nossos editores advogados, é protegido por direitos autorais e não pode ser usado sem nosso consentimento. A cópia do nosso conteúdo não era ‘fair use’”, disse o porta-voz da Thomson Reuters, Jeffrey McCoy.
Advogados e porta-vozes da Ross não se pronunciaram. Em texto publicado no site da startup em 2021, seus fundadores dizem que a Westlaw opera um monopólio sobre a pesquisa jurídica, praticando preços abusivos e limitando o acesso ao conteúdo da área.
O juiz Stephanos Bibas reconsiderou decisão anterior de que a determinação do fair use deveria ser deixada para um júri. “Estudei os materiais do caso mais de perto e percebi que minha decisão anterior de julgamento sumário não tinha ido longe o suficiente”, disse Bibas
O processo da Thomson Reuters antecipou a onda de disputas legais suscitadas pelo boom da IA generativa a partir do lançamento do ChatGPT, em novembro de 2022, e pode estabelecer um precedente para casos relacionados no futuro.
