O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos dos integrantes da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro contra o doleiro Alberto Youssef, que foi o pivô da operação.
Em sua decisão, Toffoli afirma que a nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a anulação do acordo de delação premiada firmado pelo doleiro.
Assim como em outros casos nos quais invalidou atos contra alvos da Lava Jato, o ministro disse que houve conluio entre a defesa e a acusação.
Um dos motivos argumentados pela defesa de Youssef ao ministro foi uma escuta instalada em uma cela de presos da Lava Jato em 2014, que gravou irregularmente 260 horas (11 dias) de conversas no Paraná.
Youssef foi um dos presos identificados nas gravações, assim como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (morto em 2022) e a doleira Nelma Kodama, de acordo com relatório feito pela própria Polícia Federal.
Toffoli, porém, concentrou sua decisão em mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) para afirmar que houve parcialidade nas medidas contra Youssef.
“Traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, procuradores e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o Requerente. Com efeito, o episódio da escuta ilegal do Requerente —cuja conformidade com o devido processo legal sequer foi objeto de apreciação por Corte Superior, conforme se verá a seguir— bem delineia as ilegalidades a que submetido o requerente [Youssef]”, diz Toffoli.
“Pela gravidade das situações postas nestes autos, confirmadas pelos diálogos obtidas por meio da Operação Spoofing, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que o requerente foi vítima de diversas arbitrariedades”, disse Toffoli em sua decisão.
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, acrescentou.
A decisão do ministro vem na esteira de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira, e do ex-ministro Antonio Palocci.
Desde 2023, Toffoli vem tomando decisões que anulam atos da Lava Jato. Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.
Os acordos de colaboração não foram derrubados. Ou seja, as multas que os eles se comprometeram a pagar continuam válidas.
Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril do ano passado, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da Odebrecht.
Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Em dezembro do mesmo ano, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.
