Imagem aérea de Campinas (SP)
Reprodução/EPTV
Os Cartórios de Notas de Campinas (SP) bateram recorde no número de transferências de imóveis para filhos e outros herdeiros em 2025. Foram 3.074 atos, o que indica uma alta de 64% em cinco anos. Para a entidade, o cenário está ligado à Reforma Tributária, que poderá aumentar a alíquota única fixada em 4% para heranças no estado de São Paulo.
🏡 Entenda: na doação de um imóvel ou outro bem, é necessário pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O valor é recolhido diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado por meio de uma guia de pagamento específica, e seu pagamento é uma das etapas necessárias para formalizar a escritura em cartório.
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Com a mudança, o Estado deve adotar um modelo de alíquotas progressivas, em que o percentual aumenta conforme o valor do patrimônio, podendo chegar a 8% – o que tende a elevar o custo da transmissão de bens. Ana Paula Frontini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) diz que famílias podem estar antecipando essa transferência para evitar o aumento.
“Estamos observando um aumento na procura por planejamento sucessório em todo o país. A Reforma Tributária trouxe para muitas famílias uma discussão que antes costumava ser adiada. Quem pretende organizar a transmissão de patrimônio passou a avaliar com mais atenção os impactos tributários futuros e as alternativas disponíveis para garantir segurança jurídica, previsibilidade e proteção aos herdeiros”.
Como a Reforma Tributária pode mudar o imposto?
Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, os estados que ainda cobram uma alíquota única de ITCMD, como São Paulo, terão de adotar um modelo progressivo. Na prática, isso significa que quanto maior o valor do patrimônio doado ou herdado, maior poderá ser o imposto cobrado.
A nova legislação também prevê que o cálculo do ITCMD passe a considerar o valor de mercado dos bens. Hoje, em muitos casos, o imposto é calculado com base em valores de referência usados pelo poder público, que podem ser menores do que o preço real do imóvel.
As mudanças, no entanto, ainda dependem da aprovação de uma lei estadual. Mesmo que ela seja aprovada em 2026, as novas regras só poderão entrar em vigor em 2027, porque precisam respeitar os prazos previstos na Constituição.
Segundo o CNB-SP, o ITCMD arrecadou R$ 3,5 bilhões em São Paulo em 2020. Em 2025, esse valor chegou a R$ 6,39 bilhões, um crescimento de 81% em cinco anos. O aumento da arrecadação ocorre justamente enquanto o estado se prepara para adaptar sua legislação às novas diretrizes.
Por que famílias estão antecipando a doação de imóveis?
Segundo a presidente do CNB-SP, a combinação de alíquotas progressivas e da cobrança com base em valores mais próximos do preço de mercado dos bens pode aumentar o valor do imposto pago pelas famílias. Por isso, de acordo com a entidade, muitas pessoas estariam antecipando a doação de imóveis e outros bens ainda pelas regras atuais.
Além de manter a tributação vigente, fazer a transferência do patrimônio em vida também pode evitar que a valorização futura do imóvel aumente o valor do imposto. Por exemplo: se um imóvel vale R$ 800 mil hoje e passar a valer R$ 1 milhão daqui a alguns anos, o ITCMD poderá ser calculado sobre esse valor maior, caso a doação ocorra depois da valorização.
Uma das formas mais comuns de fazer esse planejamento é a doação com reserva de usufruto. Nessa modalidade, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas continuam com o direito de morar no local, administrar o bem e receber eventual aluguel enquanto estiverem vivos. Assim, conseguem organizar a sucessão sem perder o controle sobre o patrimônio.
Mudanças futuras e busca por segurança jurídica
Para o advogado especialista em direito de sucessões, Júlio Ballerini, a corrida aos cartórios faz sentido e é motivada por um “cenário de pânico” alimentado pelo receio de uma carga tributária ainda mais pesada no futuro. Segundo ele, o movimento vai além do medo da alíquota de 8%.
“Não é o medo de pagar 8% que impulsiona isso. As pessoas têm medo do que virá depois dos 8%. Há um nexo direto que explicaria o temor das pessoas de um aumento de carga tributária de herança para percentuais muito maiores”, explica Ballerine.
O especialista aponta que circulam propostas e discussões que assustam a população, como o antigo projeto PEC 96/2015, que não foi aprovado, mas que previa alíquotas de até 27,5% para heranças e doações, além de propostas de modificação na lei para retirar de viúvos a condição de herdeiros.
“Como as pessoas estão com muito medo e circula pela rede todo tipo de informação, o pessoal fica no ‘onde há fumaça, há fogo’. Há um risco sim de, depois de novembro, vir uma reforma que afete isso”, afirma o advogado, mencionando o receio de que o Legislativo aprove novas medidas após as eleições.
Outro fator que justifica a antecipação, segundo Ballerine, é uma determinação recente da Receita Federal, em vigor desde setembro de 2025, para atualizar o Cadastro Imobiliário Fiscal com base nos dados dos cartórios.
Na prática, isso significa que o imposto, que antes era calculado sobre valores venais defasados da prefeitura, passa a considerar valores mais próximos dos preços reais das escrituras. “Eles cobram os 8% do venal, mas esse venal vai mudar, porque a Receita está mandando atualizar no país todo de acordo com as transferências imobiliárias”, alerta.
Como transferir imóvel em vida
Para quem deseja realizar a doação de bens ainda em vida para garantir segurança jurídica, o especialista explica que o procedimento pode ser feito diretamente no Cartório de Notas, mas recomenda auxílio profissional.
“A doação em vida não precisa necessariamente de advogado. Você pode chegar no cartório e pedir para fazer o ato de registro. Mas eu recomendo que procure um advogado, porque senão você vai ficar à mercê do que o cartorário entender. O advogado vai te explicar as nuances e o que está envolvido”.
Cartórios de Campinas registram aumento na procura por doação em vida
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