O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, nesta quinta-feira (26), uma resolução que permite o uso do financiamento público de campanha para despesas relacionadas ao combate à violência política contra mulheres, inclusive por meio da contratação de seguranças. Determinou, no entanto, que esses gastos não serão computados para cumprimento da cota mínima de 30% do fundo eleitoral que precisa ser destinada para candidaturas femininas.
A mudança em relação ao que estabelecia o texto prévio da resolução, apresentado em janeiro, ocorre depois de especialistas e organizações indicarem que a medida poderia enfraquecer as cotas femininas. Eles argumentam que essa brecha poderia ser usada para partidos políticos inflarem despesas com segurança para cumprir artificialmente a cota mínima.
“Embora mantido o reconhecimento como eleitorais das despesas voltadas à prevenção e ao combate da violência política contra a mulher, deixou-se de explicitar na resolução a possibilidade de seu custeio com recursos do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha]”, afirmou o ministro Nunes Marques, relator das normas.
Segundo as regras atuais, pelo menos 30% do fundo público de campanha recebido pelos partidos deve ser destinado para candidaturas femininas. Em 2026, estão previstos R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.
Os ministros analisaram, na sessão desta quinta, sete resoluções que vão orientar o pleito de outubro. Entre os principais pontos validados, também ficou definido que candidaturas indígenas devem receber financiamento proporcional ao percentual que representam no partido. A corte tinha tomado decisão nesse sentido em 2024, ao analisar uma consulta, e agora a inclui em resolução.
Além disso, o tribunal aprovou uma resolução para adequar a regra eleitoral à proposta de emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que assegura percentual mínimo de 30% dos recursos a candidatos negros.
O TSE retomará a análise das resoluções na próxima segunda (2). Nessa sessão, deverão ser analisadas normas para propaganda eleitoral, incluindo sobre o uso de IA (inteligência artificial). Pelo calendário eleitoral, o prazo para a aprovação dos textos é 5 de março.
Como mostrou a Folha, as preocupações levadas ao TSE sobre o avanço do uso da IA e seus impactos na eleição incluem questões como a disseminação de nudes falsos, a responsabilização de influenciadores sintéticos e o uso de óculos inteligentes na hora de votar.
