O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, por unanimidade, cancelar o contrato para a construção de uma sala VIP no aeroporto de Brasília para uso exclusivo de seus 27 ministros.
Segundo o tribunal, a decisão se deu por não haver mais “necessidade de uso do espaço, assim como pela possibilidade de cancelamento do contrato assinado, sem prejuízo para a administração”.
O plano da obra e a contratação dos serviços foram revelados pela Folha em agosto.
A determinação pelo cancelamento do contrato foi assinada pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu o comando da corte em setembro com discurso de contenção de gastos.
O cancelamento do contrato ocorre após o TST ser alvo de críticas pelo aumento de penduricalhos e privilégios. Vieira de Mello afirmou ao UOL que a construção de uma sala VIP para uso de seus ministros seguia o que faziam os demais tribunais superiores.
“Naquele momento, o tribunal simplesmente estava seguindo o caminho dos outros tribunais. Mas ontem o tribunal resolveu rescindir o contrato da sala VIP. Então, para nós, é um assunto encerrado”, disse.
“Foi uma decisão unânime do tribunal. Foi unânime quando fez e foi unânime agora [no encerramento do contrato]. Nós entendemos que realmente, até pelo desuso, não seria viável. Para nós, não seria necessário. Eu considero uma página virada”, completou.
O contrato assinado pelo TST previa o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão em dois anos para construir e manter uma sala VIP no aeroporto de Brasília. Os ministros ainda teriam direito a acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto e um carro privativo para deslocamento até o avião.
O objetivo, dizia a corte, era resguardar a segurança dos ministros e evitar a “aproximação de pessoas inconvenientes”.
“A forma como eram realizados os embarques e desembarques aéreos das autoridades propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”, justificou o TST em nota à época.
De acordo com o contrato, o espaço seria “destinado, única e exclusivamente, ao apoio nos processos de embarque das autoridades do Tribunal Superior do Trabalho” no aeroporto. O acordo era válido por dois anos, até abril de 2027.
O espaço foi alugado por R$ 30 mil mensais, mais R$ 2.639,70 com rateio das despesas do aeroporto, segundo o contrato. O local tem 44 metros quadrados, piso de granito e paredes de gesso, com copa e banheiros exclusivos.
Para construir a estrutura que atenderá os ministros, o TST contratou, sem licitação, a mesma empresa que fez as três salas VIP para o público privado do aeroporto de Brasília. O contrato impede explicitamente que essa empresa forneça informações sobre a obra. O tribunal alegou que a dispensa de licitação ocorreu pelo valor autorizado em lei, e que consultou três empresas.
Vieira de Mello assumiu a presidência do TST em 25 de setembro. Dias antes de ser empossado, o ministro defendeu que o tribunal reduzisse gastos e contivesse o avanço de penduricalhos da magistratura.
“Será que a função do juiz está tão difícil hoje em dia que toda hora tem uma coisa a mais?”, disse, durante sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O colegiado analisava um pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho para o pagamento de licença compensatória para juízes substitutos, com valores retroativos dos últimos dez anos.
“Que a gente tem que ser bem remunerado, tudo bem. Mas quem está ganhando mal? A pergunta é essa. Não é o que eu vejo e nem eu tenho a reclamar de nada. Mas é preciso que a gente tenha cautela. O destinatário disso tudo é a sociedade, o jurisdicionado. Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre o que estamos postulando e discutindo aqui”, disse.
