Levantamento feito pelo IEPS (Instituto de Estudo de Políticas para Saúde) aponta que um em cada três projetos de lei analisados pelo Congresso em 2024 tinha conflito ou duplicava normas já existentes do SUS (Sistema Único de Saúde).
O estudo considerou 1.314 proposições relacionadas ao tema. Entre elas, por exemplo, há uma proposta do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) que prevê a importação de medicamentos mesmo sem registro da Anvisa, desde que sejam aprovados por agências internacionais.
Outra proposta, a do deputado Damião Feliciano (União-PB), determina que o SUS passe a oferecer remédios para emagrecer, como o Ozempic e o Saxenda.
O projeto, pontua o instituto, ignora critérios técnicos como a avaliação de eficácia e segurança, além de abrir brechas para judicialização e comprometer a sustentabilidade do SUS.
O estudo também mostra que, no Senado, 16% dos projetos tratam da criação de campanhas ou datas simbólicas, como o que institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos e o Dia Nacional do Sono.
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