A União Europeia multou a rede social X (antigo Twitter) em 120 milhões de euros (R$ 742,43 milhões) nesta sexta-feira (5) por violar as regras de conteúdo online do bloco europeu, a primeira sanção sob a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e que provavelmente provocará a ira do governo dos EUA.
Já o TikTok evitou ser punido ao aceitar concessões de transparência, de acordo com o bloco. A rede social de Elon Musk foi investigada por dois anos pelo órgão regulador de tecnologia da UE e foi usada a DSA do bloco, que exige que as plataformas online façam mais para combater conteúdos ilegais e prejudiciais.
Os reguladores da UE disseram que as violações da DSA pelo X incluíam o design enganoso de sua marca de verificação azul para contas verificadas, a falta de transparência de seu repositório de publicidade e a falha no acesso a dados solicitados pelas autoridades.
Já o TikTok foi denunciado em maio por violar o item que exige a publicação de uma lista de anunciantes que permitisse a pesquisadores e usuários detectar anúncios fraudulentos.
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, disse que a investigação sobre a disseminação de conteúdo ilegal no X e medidas tomadas para combater a manipulação de informações e uma investigação separada sobre o TikTok, seus sistemas algorítmicos e obrigação de proteger crianças continuam.
A chefe de tecnologia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, afirmou que a multa para o X era proporcional e calculada com base na natureza das infrações, sua gravidade em termos de usuários da UE afetados e sua duração.
“Não estamos aqui para impor as multas mais altas. Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja aplicada e, se você cumprir nossas regras, não recebe a multa. E é tão simples quanto isso”, afirmou.
A executiva aproveitou para rechaçar a possibilidade de censura às redes sociais. “Acho muito importante sublinhar que a DSA não tem nada a ver com censura”, disse Virkkunen.
Ela afirmou que as próximas decisões sobre empresas que foram acusadas de violações da DSA devem levar menos tempo do que os dois anos que foram tomados no caso do X. “Realmente espero que tomemos as decisões finais mais rapidamente agora”, comentou.
A repressão da Europa às big techs tem o objetivo de garantir que rivais menores possam competir e os consumidores tenham mais opções. A postura da UE tem sido criticada pela administração do presidente dos EUA, Donald Trump, que diz que ela visa especificamente empresas norte-americanas e censura os norte-americanos.
A Comissão Europeia disse que suas leis não visam nenhuma nacionalidade e que está apenas defendendo seus padrões digitais e democráticos, que geralmente servem como referência para o resto do mundo.
VICE-PRESIDENTE DOS EUA CRITICA UE
A UE acusou Meta e TikTok de violar as obrigações de transparência da DSA em outubro, enquanto a plataforma chinesa Temu foi denunciada por violar regras para impedir a venda de produtos ilegais.
O TikTok, que prometeu mudanças em sua biblioteca de anúncios para ser mais transparente, instou os reguladores a aplicar a lei de forma igual e consistente em todas as plataformas.
O X não respondeu imediatamente a um pedido de comentário por e-mail.
Antes da decisão da UE, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, defendeu as big techs: “Rumores circulam de que a comissão da UE multará o X em centenas de milhões de dólares por não se envolver em censura. A UE deveria apoiar a liberdade de expressão, não atacar empresas americanas por lixo”, disse em post no X.
