O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que, nos próximos dias, todos os processos que tratam de empresas de prêmios e apostas no País terão “ampla transparência”. A declaração do ministro veio depois de matéria do Estadão que mostrou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo a processos de autorização de casas de apostas no Brasil. Em alguns casos, a pasta aplicou a regra que proíbe o acesso público aos documentos por até cem anos.
“Hoje, até por provocação da imprensa, a gente conversou bastante à tarde e eu tomei a decisão, estou vindo comunicar a vocês, nós vamos fazer uma força-tarefa e vamos publicar proativamente, de maneira ativa, todos os vários processos já conclusos em que a gente fez avaliação sobre empresas de prêmios e apostas”, anunciou, na portaria do ministério, há pouco.
Durigan sustentou que o governo não pretende guardar nem omitir informações. Segundo ele, vai ser montada uma força-tarefa, pela Fazenda e Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgar os dados dos processos concluídos.
O titular da pasta informou que, dentro de todo o estoque que o Ministério da Fazenda tem de processos, são cerca de 25 mil documentos que foram exigidos para avaliação de origem de capital e do imposto de renda das pessoas que se dizem dirigentes das bets.
“São dados pessoais, que muitas vezes não importam para fins de divulgação. Eles precisam ser tarjados para que não haja exposição do nome das pessoas, da situação fiscal, da situação bancária das pessoas. Aqui a gente pode muito bem corrigir isso, simplesmente tarjando o nome, tarjando uma informação sigilosa, mas franqueando ao público, de maneira bem ampla, todos os processos já concluídos. Esse é o meu compromisso”, completou.
Durigan não precisou quando esse processo ficará pronto, mas disse que a divulgação de “tudo o que for possível” vai começar nos próximos dias.
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Copa do Mundo
Questionada sobre a proximidade com a Copa do Mundo de Futebol de 2026 e ações para intensificar a fiscalização, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, disse que a pasta já está com algumas ações. “Semana passada a gente teve uma reunião junto com todos os ministérios públicos nesse processo de intensificação, principalmente voltado às questões de publicidade. A gente fez uma nota, justamente para os agentes regulados, reforçando as medidas e as preocupações em relação à publicidade”, disse.
Nesta terça-feira, 9, haverá outra reunião com o Sistema Nacional de Defesa de Consumidor para reforçar os canais de contato, principalmente em relação a esse período de Copa. E na próxima semana, no dia 16, ocorrerá o primeiro seminário de jogo responsável, para tratar de questões relativas à saúde mental, saúde financeira e também à publicidade. A partida de abertura do evento esportivo, sediado nos Estados Unidos, México e Canadá, acontecerá na quinta-feira, dia 11.
