O ministro Alexandre de Moraes determinou, na última quinta-feira (19), que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão e instalasse tornozeleira eletrônica em um vigilante que trabalhava na Receita Federal no Rio de Janeiro.
A ordem foi tomada dois dias após a operação contra quatro suspeitos de vazamento de dados de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus parentes.
A determinação sobre o vigilante, de acordo com pessoas com conhecimento da investigação, foi tomada na investigação relacionada a essas suspeitas de vazamentos. Seu nome não foi divulgado e nem quais os atos dele que estão sob investigação.
Na operação do dia 17 contra os quatro suspeitos, um dos alvos foi Luiz Antônio Martins Nunes, um funcionário do Serpro (empresa estatal de processamento de dados) que estava cedido à Receita no Rio.
Havia indícios de que ele acessou irregularmente os sistemas do Fisco e repassou a terceiros dados sigilosos de autoridades e de familiares. A reportagem não localizou a defesa de Nunes.
Os demais alvos foram os técnicos Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e o auditor Ricardo Mansano de Moraes.
Nota do STF na ocasião afirmou que houve “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Ruth Machado dos Santos, que é agente administrativa, é suspeita de acessar dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. Ela afirmou em depoimento à Polícia Federal que estava em um atendimento presencial no momento em que as informações foram acessadas.
Já Mansano é suspeito de acessar os dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes, filha da advogada Guiomar Feitosa. Ele estava em um cargo na chefia de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, em Presidente Prudente (SP), e foi retirado do posto.
Segundo pessoas que acompanham as apurações, ele acessou dados de ao menos dois anos da ex-enteada de Gilmar, de 2008 e de 2024.
Sua defesa tem dito que ele é um “profissional de reputação ilibada que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”.
Disse ainda que os fatos “serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá” e que não obteve acesso integral às acusações e aos elementos de investigação.
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo ocorre no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.
A família do ministro entrou em foco no noticiário após o jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou o escritório de advocacia da mulher de Moraes por 36 meses, a partir do início de 2024, e previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
Revelações da investigação sobre o escândalo financeiro do banco de Daniel Vorcaro geraram desconfiança e suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.
A solicitação de Moraes de apurar eventuais quebras de sigilo foi feita no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019, e que investigou ataques de bolsonaristas aos integrantes do Supremo.
