O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Já avalizada pela Câmara dos Deputados, a proposta foi chancelada por 41 votos, contra 33, e nenhuma abstenção.
Congressistas afirmam que a proposta cumpre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Em agosto de 2023, a pedido do Pará, a Corte determinou que o número de deputados federais por estado fosse readequado à população medida pelo Censo de 2022.
Caso a proposta entre em vigor, nenhum estado perderá representantes na Câmara, e nove ganharão. São eles Pará e Santa Catarina, que terão quatro deputados a mais cada um; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que ganharão dois cada; e Goiás, Ceará, P araná e Minas Gerais, que terão um deputado a mais cada.
A Câmara calcula em R$ 64,6 milhões por ano o aumento de custos com a criação de vagas de deputados, incluindo salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares. O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirma que esse valor será absorvido pelo orçamento atual.
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