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Vereadores de São Paulo, sobretudo da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), articulam instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que sejam apuradas as dívidas tributárias do Jockey Club, em Pinheiros, com o município e eventual omissão do poder público.
Um requerimento para abertura da CPI, articulado pelo vereador Gilberto Nascimento Júnior (PL), foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União), no final de agosto.
“O Jockey Club de São Paulo situa-se às margens do rio Pinheiros e integra território sensível do ponto de vista da política urbana e da proteção do patrimônio cultural, o que exige máxima transparência na celebração de instrumentos, na transferência de potencial construtivo, na destinação das contrapartidas e na execução de condicionantes de preservação”, escreveu Nascimento Júnior.
“Portanto, cumpre apurar a conformidade legal e regulamentar das transferências de potencial construtivo vinculadas ao imóvel tombado, a correlação entre valores arrecadados e as finalidades públicas previstas, a eventual existência de desvio de finalidade ou alocação inadequada de recursos.”
O assunto entrou na lista de prioridades da Casa após reportagem publicada pelo UOL mostrar que o clube utilizou dinheiro de incentivos fiscais dos governos federal e municipal com jantares e despesas pessoais em farmácias e hotéis.
“As denúncias de desvios milionários reforçam a necessidade de investigação sobre o Jockey, sua administração e à quais interesses estão servindo. Estamos falando de mais de R$ 80 milhões que deveriam servir ao patrimônio histórico”, diz o vereador Rubinho Nunes (União Brasil).
No ano passado, a Câmara aprovou a revisão do Plano Diretor colocando o hipódromo entre os 186 parques públicos propostos para a capital, o que facilita ao Executivo declarar a utilidade pública do imóvel.
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