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A lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país foi sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Lula (PT). Com isso, a nova legislação já vale para este ano letivo de 2025.
Para Alessio Costa Lima, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a nova lei só terá êxito se houver um regime de colaboração entre união, estados e municípios.
“Muito embora a lei assegure assistência psicológica, de fato nossas escolas não estão preparadas para isso. A própria família enfrenta dificuldade de regular o uso no próprio lar. Fazer isso no ambiente público, que é a escola, vai precisar de apoio para os gestores fazerem isso de forma educativa”, diz Lima, que é secretário de Educação de Ibaretama (CE), município comandado pela prefeita Elíria Queiroz (PSD).
Nessa questão de saúde mental dos estudantes, Lima enfatiza que será necessário que as secretarias de saúde de cada estado deem o suporte para os colégios, fornecendo profissionais de psicologia para que os alunos consigam de fato enfrentar essa nova rotina. “Vai ser um processo de reeducação das crianças.”
Sobre a diferença entre o conteúdo da lei nacional e a estadual de São Paulo, que é mais rígida quando não permite que o celular fique com o estudante durante o período letivo, o presidente da Undime afirma que a lei nacional leva vantagem por ser mais flexível, o que pode facilitar na aceitação por parte dos alunos.
“Esse aspecto de mais flexibilidade, não proibição mas restrição, é muito importante pelo lado humanizado. É mais fácil para a implantação. Tudo o que é proibido gera de imediato um sentimento negativo em relação à lei. Mas educar, restringir, as chances de acerto são bem maiores.”
Outro ponto positivo da nova lei, destaca Lima, é o fato de ela ser nacional, fortalecendo as legislações dos estados que já possuem leis restritivas dos smartphones. “Ela, de certa forma, potencializa essas legislações locais e gera sinergia para levar à aplicabilidade.”
Já as escolas da rede particular estão trabalhando nessa transição desde o ano passado, afirma José Antonio Figueiredo Antiório presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares do estado de São Paulo). No entanto, ele reconhece, mesmo assim será necessária uma adaptação.
“Vai ser difícil no primeiro instante, mas se cada escola seguir no raciocínio de dialogar com a família, em primeiro lugar, e depois com os alunos, não vai ter problema. As escolas que estão bem preparadas possuem uma forma de preparar as famílias e os estudantes, com psicólogos ou atendentes cuidando das crianças nas dificuldades de comportamento.”
Antiório diz ter trocado ideias com as escolas para a volta às aulas, seguindo uma linha coerente, consciente, para que elas “se adaptem com aquilo que o aluno e a família pensam”.
“Temos sugerido que cada escola tenha um armário, que cada armário tenha várias caixinhas para os celulares. Na hora que o aluno vier, ele será convidado a colocar seu aparelho na caixinha. Ao final da aula, ele recebe o celular de volta e vai embora.”
O primeiro passo, destaca Antiório, é fazer reuniões com os pais para sensibilizar a respeito desse processo, que deve, segundo ele, proporcionar inclusive a volta da socialização entre os estudantes, o que tem sido prejudicado desde a pandemia pelo uso dos celulares.
“O motivo maior dessa lei, e creio que a maioria dos educadores pensa da mesma forma, é que vai solucionar o problema da falta de socialização dos alunos dentro da escola. É na escola que a gente consegue fazer amigos para vida inteira, como eu ainda tenho da minha escola e das faculdades que fiz”, afirma. “E até arranjar um namoro”, brinca.
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