A decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de desobrigar investigados de prestar depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS é “acéfala” (pouco inteligente) e não tem respaldo jurídico-legal, afirma o vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
No sábado (13), Mendonça afirmou que investigados não eram obrigados a depor na CPMI. Inicialmente, a defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, havia dito que ele não compareceria à oitiva marcada para esta segunda-feira (15).
Depois, no domingo (14), afirmou que ele ia. Nesta segunda, no entanto, a reunião foi cancelada após o investigado desistir de novo de comparecer à comissão.
“Preliminarmente eu quero comentar a decisão acéfala, sem qualquer respaldo jurídico-legal, do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça”, criticou o vice da CPMI ao ser questionado sobre a ausência do Careca do INSS. “A quem essa decisão serve? Quem que ele está tentando proteger? Quem que ele está tentando acobertar? Qual o sentido dessa decisão?”, continua.
Para ele, a decisão de Mendonça não faz sentido devido aos indícios que apontam que o investigado seria responsável pela organização criminosa.
O vice da CPMI também criticou Careca por não comparecer ao colegiado. “Ele simplesmente está abrindo mão da oportunidade de falar, de se explicar, de dizer quem organizou tudo isso, quem chegou, quem auxiliou, quem está por trás de tudo isso”, afirma.
Duarte Jr. levanta dúvidas sobre a possibilidade de o investigado e sua família serem responsáveis por todo o esquema. Ele lembra que tanto a esposa de Antunes quanto os filhos dele têm empresas que receberam recursos de associações que faziam descontos sem autorização de benefícios de aposentados e pensionistas.
“Ou seja, já que ele não vem, já que ele está abrindo mão dessa oportunidade, então eu estou agora, em razão disso, apresentando o requerimento de convocação da esposa do Careca, dos filhos do Careca, que são sócios de empresas que receberam mais de 27% de associações que realizaram descontos ilegais de aposentados e de pensionistas, de pessoas idosas vulneráveis através dessa grande organização criminosa que penetrou no INSS durante anos, ultrapassando vários governos, mas que agora vai ter que acabar”, afirma o vice da CPMI.
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