Após fazer novas concessões no relatório da MP (Medida Provisória) que aumenta impostos, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a nova arrecadação prevista é de R$ 17 bilhões, uma queda de R$ 3 bilhões em relação à estimativa anterior.
Ainda assim, o texto segue sem acordo para votação. A MP perde validade nesta quarta-feira (8) e ainda precisa ser aprovada na comissão especial mista, no plenário da Câmara e no plenário do Senado.
A votação na comissão, que estava prevista para a manhã desta terça-feira (7), foi adiada para as 15h30, após sinalização de líderes do Senado de que seria necessária mais uma reunião para discutir o tema. Também está prevista uma reunião com líderes da base da Câmara nesta manhã para discutir o texto.
Como mostrou a Folha, Zarattini tirou da proposta o aumento de imposto sobre bets (casas de apostas), diante de resistências da própria base aliada a aprovar o projeto do governo.
Ele, no entanto, propõe um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamentação –o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). A ideia é cobrar o imposto de forma retroativa, para evitar disputas judiciais.
O novo parecer também confirma a desistência de tributar alguns títulos de investimentos que hoje não pagam imposto de renda quando comprados por pessoas físicas, recuo que Zarattini já tinha afirmado que faria na semana passada. Vão continuar isentas as Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio LCA, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
Na noite de segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes dos partidos da base aliada para negociar alterações, mas não conseguiu convencer as legendas de centro a endossarem a MP.
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