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Por motivos opostos, integrantes da oposição e uma ala do governo Lula (PT) apresentaram objeções à construção de um acordo para reavaliação das penas aplicáveis aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mas sem um perdão para os crimes cometidos.
A proposta alternativa ao projeto de lei encampado por Jair Bolsonaro (PL) é costurada nos bastidores pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Enquanto senadores e deputados federais de oposição condenaram publicamente a sugestão e prometeram não abrir mão de anistia ampla, auxiliares do presidente Lula chegaram a afirmar que esse acordo seria inconstitucional, por ferir a autonomia dos Poderes.
O tema foi debatido pelos principais senadores da oposição nesta terça (29) durante o almoço. Segundo relatos, os parlamentares disseram que não tinham sido consultados por Alcolumbre sobre a ideia e definiram que é preciso insistir publicamente na anistia.
Estavam presentes os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Líder do PL, Portinho apelidou a proposta de “acordo de Roma” —em ironia à viagem de Alcolumbre e Motta para o velório do papa Francisco, no fim de semana, junto ao presidente Lula e ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
“Esse pacto de Roma não foi debatido com as lideranças, portanto não se pode falar em proposta do Congresso. Se há nesse fato alguma certeza, é de que os presidentes da Câmara e do Senado, se estão conversando com o STF, é porque concordam que as penas exorbitaram”, diz.
Na mesma linha, Marinho afirma que a oposição vai reiterar o pedido de anistia independentemente da proposta de Alcolumbre. “Você acha normal que o Parlamento esteja discutindo um projeto e que o Judiciário decida como esse projeto vai se dar? Como você faz uma anistia seletiva? Vou perdoar esse e penalizar aquele? Qual o critério?”, diz.
A proposta sugerida pelo presidente do Senado permitiria a aplicação de penas mais baixas para aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não planejaram nem financiaram, como mostrou a Folha. Uma minuta foi elaborada pela consultoria legislativa do Senado, subordinada a Alcolumbre. O texto ainda não foi divulgado.
A proposta dos bolsonaristas prevê a anistia a todos os atos passados e futuros ligados aos ataques às sedes dos três Poderes. A pedido de Bolsonaro, o PL agora estuda uma nova versão mais branda do texto, que possivelmente restrinja o perdão aos condenados.
Ex-vice de Bolsonaro, Mourão diz que qualquer alternativa está “fora de propósito”. “Tem uma série de erros jurídicos nesse processo todo e nós chegamos à conclusão há algum tempo de que a única forma de corrigir isso é por meio de anistia”, afirma.
Por outro lado, uma parte da oposição afirma, de forma reservada, que há espaço para apoiar um projeto que beneficie ao menos alguns dos condenados. Dois parlamentares que não quiseram se identificar disseram que é melhor meia anistia a anistia nenhuma e que será difícil para a oposição votar contra a redução de penas, mesmo que não seja o ideal.
A discussão dominou a sessão plenária do Senado. No fim do dia, Marinho, Portinho e Flávio divulgaram uma nota em que pedem “anistia já”.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) disse que já viu diversas minutas alternativas e que só vai se aprofundar quando o texto for de fato divulgado. O receio, afirmou ele, é que o assunto fique em debate nos bastidores para servir de argumento para esvaziar a pressão sobre os partidos para que seja votado em plenário.
Um protesto pela anistia está marcado para quarta-feira (7), em Brasília, para manter a mobilização em torno do projeto. O grupo quer convencer Motta a colocar em votação o requerimento de urgência para o projeto.
Na avaliação de um interlocutor de Lula, a discussão de um projeto não deveria nem ser feita no curso de um julgamento e a avaliação da pena caberia ao STF. O acordo poderia ferir a autonomia dos Poderes, na avaliação desse aliado. O Congresso não pode julgar, nem o STF legislar, diz ele.
Petistas falam ainda na abertura de um processo que poderia culminar na absolvição de líderes golpistas e até na elegibilidade de Bolsonaro.
Outra ala do governo afirma, no entanto, que o acerto poderia distensionar a relação entre Parlamento e Judiciário, embora exclua-se o executivo do debate.
“Acho que o debate vai ser bem aceito. É a mão estendida para a conciliação nacional”, afirma o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Para o deputado Jilmar Tatto (SP), que é secretário nacional de comunicação do PT, a proposta é útil para diminuir a pressão por uma anistia ampla. “Foi bom colocar esse debate sobre o código penal porque desidrata a questão da anistia e penaliza quem tem mais responsabilidade, que organizou e financiou o golpe”, diz o petista.
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