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Secretários estaduais de Segurança Pública demonstram cautela com a transformação das guardas civis metropolitanas em polícias municipais, como tem ocorrido em prefeituras como a de São Paulo após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre os pontos que devem ser debatidos nas gestões municipais estão o uso de câmeras corporais pelos guardas, a previsão de orçamento para aposentadoria especial e a ampliação da carga horária e do conteúdo dos cursos de preparação para os servidores.
“É preciso delimitar as atribuições, evitando conflitos de competência, sobretudo com a Polícia Militar [sob responsabilidade estadual]”, diz o secretário do Distrito Federal, Sandro Avelar, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
“É preciso, também, debater a questão do uso de armas, em quais casos se justifica o uso e quais os tipos de armamento permitidos”, completa Avelar.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, será preciso que os municípios construam academias de oficiais, e a mudança deverá exigir ainda mais estrutura do Ministério Público, que deverá apurar as condutas dos policiais municipais.
“O MP terá que ampliar a sua estrutura de inteligência, assim como deverá ser definida corregedoria [para as polícias municipais]. E não conseguimos mexer nos sistemas de forma tão rápida”, diz Caron, que já foi diretor de inteligência da Polícia Federal.
Ele enaltece o trabalho das guardas municipais em seu estado, no entanto, considera que há questões mais importantes para o debate na segurança.
“Ainda não saiu o acórdão do STF. Mas temos prioridades mais urgentes, como o endurecimento de penas, porque a polícia prende muito, e a melhorar o controle nas fronteiras”, diz o secretário gaúcho.
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