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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve sugerir um novo cálculo para a pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” nos ataques de 8 de janeiro, após analisar o processo em busca de uma informação: se ela invadiu a sede do tribunal.
Segundo duas pessoas próximas ao magistrado, essa revisão não deve resultar em uma diferença drástica em relação às sanções já impostas a outros condenados pelos atos golpistas.
Ainda de acordo com esses interlocutores, o ministro tem dito que a pena pode ser menor que os 14 anos sugeridos por Alexandre de Moraes caso os autos não confirmem a presença da cabeleireira nos ataques dentro do Supremo.
Nesse cenário, o STF poderia manter as penas elevadas àqueles que comprovadamente quebraram mesas, cadeiras, vidraças e obras de arte e modular a punição aos denunciados que tenham participado dos atos, mas sem provas de envolvimento direto na quebradeira.
O processo contra Débora teve o sigilo derrubado nesta quarta-feira (26). Os relatórios da Polícia Federal e a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentam provas de que a mulher tenha invadido o Supremo.
A principal evidência de participação da cabeleireira nos atos golpistas foi um laudo de correspondência morfológica feito pela PF. Papiloscopistas da corporação usaram um sistema para comparar fotos do 8 de janeiro com uma imagem dela no banco de dados da polícia.
“A conclusão desse laudo foi que os peritos encontraram correspondência suficiente entre a pessoa que aparece nas fotografias acima e Debora Rodrigues dos Santos”, diz a Polícia Federal.
No relatório final da investigação, a PF diz que Débora “praticou atos de vandalismo e depredação, tendo sido diretamente responsável pelos danos causados na estátua ‘A Justiça’, bem como pelos demais danos ao acervo patrimonial público”.
Os investigadores destacam que a escultura, obra de Alfredo Ceschiatti esculpida em granito, é avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia contra a cabeleireira em maio de 2024. O documento tem 11 páginas, e a maior parte da acusação é idêntica às denúncias apresentadas contra outros participantes dos atos golpistas.
Estimativas feitas por integrantes da área de segurança do STF apontam que cerca de 3.000 pessoas invadiram a sede da corte durante os ataques. Aproximadamente 200 foram identificados. Os demais, não, por motivos como uso de panos na cabeça e visibilidade prejudicada por fumaça.
Débora é acusada de cometer crimes contra o Estado democrático de Direito e golpe de Estado sob a justificativa de ter atuado de forma multitudinária —um conceito que se refere a atos cometidos por multidão em tumulto.
A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou no ataque às sedes dos Poderes tinha o mesmo objetivo: forçar as Forças Armadas a dar um golpe de Estado.
Seguindo essa tese, Gonet pede a condenação da cabeleireira não pelo fato de ela ter escrito na estátua a frase “perdeu, mané”, mas por entender que ela participou do ataque aos Poderes e incentivou uma ruptura democrática.
Em depoimento prestado ao STF em novembro do ano passado, Débora confessou a pichação e pediu desculpas. Disse que agiu no “calor da situação”, sem pleno domínio de suas faculdades mentais, mas que não invadiu o prédio do tribunal e se limitou a ficar na praça.
“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, disse.
Ela negou, porém, que tenha invadido qualquer prédio público. Disse ter deixado a Esplanada logo após a Polícia Militar começar a reprimir os atos.
Moradora de Paulínia (SP), a cabeleireira está presa desde 17 de março de 2023. Ela virou um símbolo do bolsonarismo na defesa pela aprovação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
O julgamento dela foi suspenso na segunda-feira (24) por pedido de vista (mais tempo para estudar) de Fux.
“O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse nesta quarta.
O ministro afirmou ainda que a legislação define uma punição muito grande para os crimes contra a democracia. Mas ele defende que “a fixação da pena é [responsabilidade] do magistrado”. “Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir”, completou.
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