Tribunal de Contas do DF (TCDF)
TV Globo/Reprodução
O Tribunal de Contas do Distrito Federal acolheu, nesta quarta-feira (21), uma denúncia que pede a apuração da transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para o Banco de Brasília (BRB).
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O tribunal também deu prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde apresente esclarecimentos e documentos sobre a movimentação dos recursos.
O caso, relatado pelo conselheiro Renato Rainha (veja o vídeo abaixo) em sessão plenária, deu origem à abertura de um procedimento para investigar a operação.
O conselheiro considerou que a denúncia reúne os requisitos necessários para ser apurada e apontou a necessidade de aprofundar a investigação sobre a transferência dos recursos e o registro orçamentário da operação.
TCDF acata denúncia sobre repasse de R$ 120 milhões da Saúde ao BRB
O tribunal ainda poderá analisar a adoção de uma medida cautelar para determinar o retorno imediato dos R$ 120 milhões, além da eventual abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE).
No entanto, essas medidas ainda não foram determinadas e serão avaliadas após a manifestação da Secretaria de Saúde.
O g1 procurou a pasta, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Denúncia
A denúncia foi apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT). Segundo o parlamentar, recursos vinculados repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam permanecer sob custódia do Banco do Brasil, foram transferidos para o BRB e aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Magno afirma que a operação pode ter desrespeitado regras para a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A representação também questiona as datas da movimentação. Segundo o deputado, os valores deixaram a conta no Banco do Brasil em 21 de setembro, mas o registro contábil da ordem bancária no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) ocorreu somente em 23 de setembro.
Para o parlamentar, a movimentação teria tido como objetivo beneficiar a liquidez do BRB. Em declaração sobre o caso, o deputado afirmou que a operação foi uma “manobra” do GDF relacionada à situação financeira do banco e às operações com o Banco Master.
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Fonte: G1
