Logo da Meta.
Daniel Cole/Reuters
Um juiz do Novo México ordenou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões (R$ 125,7 bilhões) após um júri concluir que a empresa enganou consumidores sobre privacidade de dados.
O processo teve origem no escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, consultoria política que trabalhou para a campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles.
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O procurador-geral do estado processou a Meta em 2021, após revelações de que a Cambridge Analytica, consultoria política britânica, coletou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros.
O estado acusou a Meta de enganar usuários do Facebook no Novo México sobre quem tinha acesso aos seus dados, sobre a forma como a empresa lidava com discursos de ódio e desinformação na plataforma e sobre outras políticas internas.
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Segundo o estado, a companhia sabia que terceiros tinham amplo acesso aos dados pessoais dos usuários e tolerava discursos de ódio e outros conteúdos nocivos quando isso beneficiava seus resultados financeiros.
Júri apontou mais de 43 milhões de violações
Em 25 de setembro, o júri considerou enganosas 26 das 29 declarações feitas pela empresa e por seus dirigentes sobre esses temas. Também concluiu que a companhia cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, com base no número de usuários do Facebook ou moradores do estado alcançados por cada declaração enganosa.
A lei estadual prevê multa de até US$ 5 mil (R$ 25.138,50) por violação e determina que todo o dinheiro seja destinado ao sistema escolar do Novo México, afirmou o procurador-geral do estado, Raúl Torrez, após o veredicto.
Em audiência realizada em 1º de outubro, a advogada do estado Randi McGinn pediu ao juiz Francis Mathew que fixasse a multa entre US$ 35 bilhões (R$ 175,97 bilhões) e US$ 40 bilhões (R$ 201,11 bilhões), argumentando que esse valor seria compatível com as garantias constitucionais de devido processo legal nos Estados Unidos e com o veredicto do júri.
“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações”, disse McGinn.
Em documentos judiciais, a Meta pediu ao juiz que limitasse a multa a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões), alegando que um valor maior poderia afastar outras empresas do estado. A companhia também sustentou que as provas mostraram que ela não vende dados de usuários e que o Novo México não demonstrou que consumidores tenham sido enganados.
Segundo veredito contra a Meta em seis meses
Este foi o segundo veredicto contra a Meta em seis meses em processos movidos pelo estado do Novo México e julgados por júris de Santa Fé.
No primeiro julgamento, encerrado em março, um júri de Santa Fé considerou que a Meta enganou usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes no Facebook, Instagram e WhatsApp e determinou o pagamento de US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão) em multas civis.
Após a segunda fase do julgamento, um juiz determinou ainda que a empresa destinasse US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) a um fundo do Novo México voltado à saúde mental de adolescentes e adotasse medidas para proteger usuários adolescentes do Facebook e do Instagram no estado.
Fonte: G1
