Milhares de pequenas empresas brasileiras terão de mudar a forma de emitir notas fiscais a partir deste domingo, 1º de novembro. A nova exigência da Receita Federal obriga micro e pequenas empresas prestadoras de serviços enquadradas no Simples Nacional a utilizar exclusivamente o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Como segunda-feira é feriado de Finados, o primeiro grande teste do novo sistema será na terça-feira, dia 3.
A mudança ocorre às vésperas dos dois últimos meses do ano, período importante para o faturamento de diversos segmentos. Empresas que ainda não adaptaram seus sistemas ou cadastros poderão enfrentar dificuldades para emitir documentos fiscais e receber pagamentos. A obrigação estava inicialmente prevista para setembro, mas foi adiada para novembro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
“Muita gente achou que o prazo seria prorrogado de novo e não testou nada. Só que nota fiscal é a porta de entrada do caixa: se a empresa não consegue emitir, o cliente não paga”, afirma Matheus Lopes, especialista tributário da Matheus Contador Gestão Empresarial. Segundo ele, problemas aparentemente burocráticos podem comprometer o faturamento justamente em novembro e dezembro.
A exigência abrange microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços sujeitos à emissão de NFS-e. Negócios dedicados exclusivamente à venda de mercadorias não são alcançados por essa mudança. Os microempreendedores individuais que prestam serviços, por sua vez, já utilizam o emissor nacional desde 2023.
Para evitar problemas, as empresas devem conferir seus cadastros, verificar os códigos dos serviços prestados e testar antecipadamente a emissão das notas. Quem utiliza programas próprios de gestão também precisa confirmar se a integração com a plataforma federal está funcionando. Informações incorretas podem provocar rejeições e exigir ajustes antes de concluir o faturamento.
A mudança integra a preparação para a reforma tributária, mas não representa uma nova cobrança de impostos neste momento. Até dezembro, permanecem as regras atuais do Simples Nacional. As exigências relacionadas aos novos tributos sobre o consumo, CBS e IBS, começam a produzir efeitos para essas empresas em janeiro de 2027, conforme a regulamentação aplicável.
Fonte: Abril
