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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (25) pela condenação de Débora Rodrigues do Santos, que pichou com batom a estátua próxima ao tribunal nos ataques de 8 de janeiro, a pena de 14 anos de prisão em regime fechado. Votaram nesse sentido o relator do caso, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O ministro Luiz Fux votou para condenar a cabeleireira a pena de 1 ano e 6 meses. O voto foi a primeira divergência dele em relação a Moraes, que sugeriu pena de 14 anos para a cabeleireira —símbolo do bolsonarismo na ofensiva pela anistia.
Débora foi transferida para prisão domiciliar em 28 de março. Ela estava detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, havia dois anos.
A flexibilização da prisão foi autorizada por Moraes após o ministro negar nove pedidos de liberdade para Débora.
A medida ocorreu na esteira de grande mobilização do bolsonarismo, inclusive no Congresso, em torno do caso da acusada. Em manifestação na avenida Paulista, no início do mês, o caso da cabeleireira foi intensamente explorado, e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro levaram batons para protestar.
Bolsonaro costuma citar o caso dela com frequência para criticar o que considera abusos do STF.
Como já passou dois anos detida, e o período conta para o cumprimento da pena, a cabeleireira pode conseguir a progressão de regime neste ano.
O julgamento da acusada tinha sido paralisado por Fux em março. Na época, ele criticou em sessão a condução dos casos do 8 de janeiro e disse ver “penas exacerbadas”.
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, com término previsto para 6 de maio. Até lá, os ministros podem mudar o voto, embora isso não costume ocorrer.
Fux ficou isolado. Ele foi o único a sugerir a condenação de Débora somente pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, excluindo os demais quatro crimes (golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado contra o patrimônio público).
Dino e Zanin concordaram com Moraes na condenação de Débora por todos os crimes —o último ministro, porém, sugeriu uma pena menor, de 11 anos de prisão.
Já havia maioria, portanto, para a condenação da mulher que pichou a estátua, mas o voto decisivo para a dosimetria da pena foi o da ministra Cármen Lúcia.
O resultado do julgamento confirma o isolamento de Fux e seu novo posicionamento diante dos casos de 8 de janeiro na Primeira Turma do STF. No Supremo, somente Kássio Nunes Marques contestava que os acusados tivessem cometido crimes contra a democracia. Fux sinaliza ser o novo adepto da tese.
A nova posição dele pode embaralhar ainda mais o cenário no plenário do Supremo. Como mostrou a Folha, as penas sugeridas por Moraes passam a ter somente seis votos no plenário.
Até então, Fux tinha acompanhado Moraes nas propostas de penas elevadas em casos semelhantes ao da pichadora.
“Não há elementos da vinculação subjetiva da ré com outros acusados, necessária para a prova da coautoria nos crimes multitudinários de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa”, disse Fux no voto.
O ministro disse que as provas apresentadas no processo judicial mostram que Débora só permaneceu na parte externa da praça dos Três Poderes, sem ter entrado em nenhum dos prédios depredados.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, Mané’ na estátua já referida”, afirma.
Fux ainda argumenta que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não individualizou a conduta de Débora sobre a suposta adesão à associação criminosa armada que buscava dar um golpe de Estado.
Em março, Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado .
“Está comprovado, pelo teor do seu interrogatório policial e judicial, bem como pelas provas juntadas aos autos, que Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de ‘intervenção das Forças Armadas’”, disse Moraes no voto.
O relator também acrescentou um complemento do voto no plenário virtual, no qual afirma que a ré confessou participação nos ataques e pediu intervenção militar.
Zanin, o terceiro a condenar Débora por todos os crimes, apresentou seu voto na tarde desta sexta. Ele seguiu sua mesma posição em julgamentos anteriores de casos do 8 de janeiro, sugerindo pena menor que a fixada por Moraes.
A pena de 11 anos é o patamar definido por Zanin para todos os denunciados que comprovadamente tenham participado dos atos de 8 de janeiro, mas não quebraram algo durante os ataques.
A acusação da Procuradoria-Geral contra Débora considera a atuação multitudinária —um conceito do direito penal que se refere a crimes cometidos por multidão em tumulto.
A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou no ataque às sedes dos Poderes tinha o mesmo objetivo: forçar as Forças Armadas a darem um golpe de Estado contra Lula (PT).
Seguindo essa tese, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação de Débora não pelo fato de ter escrito na estátua a frase “perdeu, mané”. Para a PGR, a punição se daria porque a mulher participou do ataque aos Poderes e incentivou uma ruptura democrática.
Em depoimento ao Supremo, Débora Rodrigues pediu desculpas pela participação nos atos de 8 de janeiro e disse que pichou a estátua levada pelo “calor da situação”.
“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase”, disse.
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