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Acionada a pedido do ministro Alexandre de Moraes para a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a Interpol negou nos últimos anos dois pedidos de inclusão de dois símbolos do bolsonarismo na difusão vermelha da organização internacional.
As negativas foram dadas com diferentes justificativas e ocorreram no âmbito dos procedimentos internos para conferir se os mandados de prisão do Brasil estavam de acordo com as regras estipuladas pelas regras da Interpol.
Os bolsonaristas alvos do STF (Supremo Tribunal Federal) foram os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Os dois alcançaram visibilidade ainda no início do governo Jair Bolsonaro (PL) com publicações e vídeos em defesa da gestão do ex-presidente.
Allan dos Santos foi para os Estados Unidos em 2020. Em outubro de 2021, Moraes decretou a prisão preventiva do influenciador bolsonarista sob acusação de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.
Por ordem de Moraes, a Polícia Federal requereu à Interpol a inclusão do nome de Allan na lista vermelha —mecanismo por meio do qual se difunde a identidade de um foragido da Justiça aos 196 países-membros da organização solicitando colaboração policial.
O organismo internacional não se satisfez com as informações iniciais enviadas pela Polícia Federal e, ainda em 2021, enviou um pedido de complementação de dados relacionados à acusação contra o influenciador.
“A Secretaria-Geral considera que a descrição das atividades criminosas de Allan Lopes dos Santos não é clara, notadamente no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro. Assim, para permitir que a Secretaria-Geral conclua sua análise do caso, reiteramos nosso pedido de algumas informações adicionais”, reforçou a chefia da Interpol em email encaminhado à PF.
A decisão final foi comunicada pela Interpol em dezembro de 2022. A organização internacional disse que não incluiria Allan dos Santos na difusão vermelha por falta de informações sobre o crime de lavagem.
A Interpol também decidiu não incluir o nome de Oswaldo Eustáquio em sua lista vermelha. A negativa se deu a outro pedido de Moraes, de 2023. O influenciador bolsonarista teve a prisão decretada meses antes por suposta participação e incitação nos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília em 12 de dezembro de 2022.
Naquela ocasião, bolsonaristas radicais incendiaram ônibus e tentaram invadir a sede da Polícia Federal após a corporação prender o indígena José Acácio Serere Xavante. Sócio de Eustáquio, o também influenciador Bismark Fugazza acabou preso.
Em ofício enviado ao gabinete de Moraes, o coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da PF, Fábio Mertens, comunicou que a Interpol não inclui pessoas com pedidos de refúgio ou asilo político em outros países na lista vermelha de procurados.
Uma das justificativas está no artigo 3º da constituição da Interpol, que diz ser “estritamente proibido à organização empreender qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial”.
Outro revés a Moraes foi quando a Espanha negou, em abril, a extradição de Eustáquio, alvo de dois mandados de prisão por crimes contra a democracia e corrupção de menores. O tribunal espanhol determinou ainda que uma cópia da decisão fosse enviada ao Interpol “para os efeitos procedentes”.
Em reação, o ministro do Supremo suspendeu a extradição de um búlgaro condenado na Espanha sob a alegação de desrespeito ao requisito de reciprocidade pelo lado espanhol.
O novo foco sobre a Interpol vem no momento em que Moraes determinou a prisão preventiva de Carla Zambelli. Na quarta-feira (4), o ministro pediu à Polícia Federal que dê início aos procedimentos para a inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da organização internacional.
O trâmite para a possível inclusão do nome da deputada, porém, não é automático. Os prazos da Interpol para avaliar toda a documentação recebida do lado brasileiro podem permitir que Zambelli faça viagens internacionais —ela está nos Estados Unidos, mas comunicou o interesse de se mudar para a Itália.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF por ter invadido os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com auxílio do hacker Walter Delgatti, e ter incluído mandados de prisão e de soltura para causar confusão no Judiciário.
A prisão da parlamentar foi autorizada por Moraes sob a alegação de que ela fugiu do país para evitar o cumprimento da pena.
A Polícia Federal reuniu todas as informações relacionadas à condenação de Zambelli na quarta-feira e enviou o pedido de inclusão do nome dela à Secretaria-Geral da Interpol, em Lyon, na França.
Pela primeira vez na história, a organização internacional é comandada por um brasileiro: Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal.
Um conselho da Interpol será responsável por analisar a documentação e decidir se o pedido de inclusão do nome de Zambelli está de acordo com os requisitos da própria organização internacional.
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