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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as acareações sobre a trama golpista previstas para a próxima terça-feira (24) serão restritas às partes, sem transmissão da TV Justiça ou acesso da imprensa.
As audiências serão presididas pelo ministro Alexandre de Moraes em duas sessões: a primeira com os réus Mauro Cid e Walter Braga Netto, e a segunda com o réu Anderson Torres e a testemunha Marco Antônio Freire Gomes.
A defesa de Braga Netto pediu nesta terça (17) o adiamento da acareação. O advogado José Luis Oliveira Lima diz que está fora do país e sugeriu que a audiência ocorra no próximo dia 27.
O ex-chefe do Exército Freire Gomes solicitou ao Supremo que ele participe da sessão por videoconferência —como ocorreu em seu depoimento no início do processo. Seu advogado alegou que o militar está em Fortaleza (CE) com a família.
“O comparecimento pessoal na sede desta Suprema Corte configura um ato excessivamente oneroso para a testemunha. A tecnologia de videoconferência, hoje amplamente utilizada no Poder Judiciário, oferece a solução ideal para o caso, harmonizando o interesse da justiça com a nova situação fática do peticionário”, diz.
Moraes ainda não respondeu às demandas apresentadas pelas partes.
A acareação é utilizada em processos judiciais para confrontar pessoas que prestaram declarações divergentes sobre os mesmos fatos. Os dois depoente devem ficar na mesma sala para discutirem as diferenças das versões.
Neste caso, a principal controvérsia é sobre o depoimento de Mauro Cid. Ele disse ao Supremo que recebeu dinheiro vivo, em uma sacola de vinho, do ex-ministro Braga Netto para entregá-la ao militar que, segundo a acusação, planejou o assassinato de Alexandre de Moraes.
Braga Netto nega que entregou dinheiro a Mauro Cid, e o tenente-coronel diz não se lembrar de detalhes do fato, como a data, horário e local em que teria recebido os recursos.
Já Anderson Torres quer confrontar a versão do general Freire Gomes. O militar disse à Polícia Federal que, pelo que se lembrava, o ex-ministro da Justiça tinha participado de uma reunião da trama golpista.
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