O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou à Polícia Federal que errou ao soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Migliorini foi ouvido pela PF por suposta prática do crime de desobediência.
Ele afirmou que houve “equívoco” no sistema da vara de execuções penais, que classificou o processo como de origem da própria vara, e não do STF. Segundo o magistrado, o processo ganhou um número do tribunal e começou a seguir o fluxo normal de tramitação, sem que houvesse qualquer ressalva ou observação quanto a competência do Supremo.
O juiz classificou o equívoco como “lamentável”. Afirmou que nunca teve a intenção de afrontar o STF, que respeita todas as instituições e que “jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”.
O depoimento à PF foi dado após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determinou que o juiz fosse investigado, e Ferreira, preso novamente.
Moraes afirmou que a decisão que libertou o mecânico contraria a lei. Ele argumentou que um juiz de primeira instância não tem competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de Janeiro, cujos processos são conduzidos pelo STF.
Ainda segundo o ministro, o magistrado agiu em desrespeito à competência do STF e à Lei de Execuções Penais, que prevê que presos condenados por crimes de violência e grave ameaça só podem passar para o semiaberto após cumprir 25% da pena —o mecânico só teria cumprido 16%.
“A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
Ferreira havia sido solto pelo juiz sem tornozeleira eletrônica. Segundo a decisão, não haveria equipamento disponível em Minas Gerais nem previsão para regularização da situação, e o preso não poderia ser prejudicado pela demora do Estado.
Em nota, governo do estado negou a falta do equipamento e disse que já estava agendada a data da colocação do equipamento em Ferreira. Com a decisão de Moraes, porém, ele acabou voltando a ser preso dois dias após a soltura.
Um procedimento também foi aberto pela Corregedoria-Geral do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para apurar a conduta do juiz.
O relógio destruído era o único exemplar da peça no mundo todo, dado de presente a dom João 6º pela corte francesa. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo francês Balthazar Martinot, que era o relojoeiro de Luís 14, poucos anos antes de ser trazida ao Brasil.
A peça estava abrigada no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete do presidente Lula (PT), quando o local foi invadido por centenas de golpistas.
Os ponteiros e números do relógio foram arrancados e uma estátua que enfeitava o topo da peça foi arrancada.
Em janeiro deste ano, a peça restaurada foi devolvida ao Palácio do Planalto.
