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O número de passageiros que fazem viagens de ônibus interestaduais caiu 5,8% em 2024 ante 2023, segundo dados do relatório estatístico divulgado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A queda é atribuída por especialistas a falhas no marco regulatório do setor, entre outros fatores.
De acordo com a agência, o total de passageiros em viagens de ônibus interestaduais somou 40,7 milhões no ano passado, uma queda de 2,5 milhões.
O advogado Alexandre Schiller, sócio do Dickstein Advogados, afirma que um dos fatores que contribuíram para a queda foi a insegurança jurídica provocada pelo marco regulatório do setor, aprovado em 2023 e que definiu os critérios para a exploração das linhas. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal publicou parecer em que afirma que o novo marco “restringe a competição e favorece os grandes grupos do setor”.
Schiller diz que as ações judiciais que questionam as novas normas acabam travando o mercado e freando investimento das empresas. “Nem as antigas vão fazer investimento em comprar ônibus novos porque não sabem o que vai acontecer amanhã, nem as novas entram. Então você não tem concorrência”, diz. “Os mercados continuam monopolizados. Um regime de alta ineficiência da agência reguladora.”
“E aí o que acontece é que os preços das passagens estão muito altos. Se você for ver, isso não atrai determinada categoria de usuários, que prefere ir de avião, já que está caro ir de ônibus”, complementa.
Em nota, a ANTT atribuiu a redução a “múltiplos fatores que influenciam a mobilidade da população”, entre eles o “comportamento da demanda em um cenário pós-pandemia, mudanças no perfil de consumo das famílias, crescimento de modelos alternativos de transporte (como fretamento por aplicativos) e as oscilações macroeconômicas que impactam a renda e o poder de compra da população.”
Sobre o marco, a agência afirma que a “expectativa permanece a de fortalecer o setor, com mais segurança jurídica, transparência, desburocratização e ampliação da concorrência, fatores que favorecem no médio e longo prazo o aumento da oferta e a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão.”
“A Agência ressalta que transições regulatórias dessa magnitude exigem um período natural de adaptação por parte dos operadores e dos sistemas internos e, desta forma, a ANTT tem promovido o diálogo constante com os entes regulados e com a sociedade”, complementa. “Assim, a Agência reafirma seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo do marco regulatório buscando sempre um serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros seguro, acessível e de qualidade aos usuários.”
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