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A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu na noite desta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.
O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No documento da PGR, Gonet trata das inconsistências na delação premiada de Mauro Cid e sugere uma redução de apenas um terço da pena, e não dois terços a que ele teria direito pela colaboração.
Gonet cita tanto o episódio em que Moraes ouviu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro novamente, em novembro de 2024, por causa de supostas omissões relacionadas a um plano de matar e sequestrar autoridades, quanto a informação, que veio à tona em junho deste ano, de que ele teria uma conta ativa nas redes sociais para se comunicar com o ex-presidente.
Gonet afirma, por um lado, que omissões e a adoção de uma “narrativa ambígua” não afetariam as provas da ação —que tem na delação de Cid um elemento central.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena”, diz a PGR.
Assim a PGR rejeita concessão de perdão judicial ou conversão de pena restritiva de direitos, “uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”.
A peça foi entregue momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
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