O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (30) que o Brasil não deve se curvar aos Estados Unidos e chamou as sanções financeiras anunciadas pelo governo Donald Trump contra Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de arbitrárias e injustificáveis.
Messias também acrescentou que as medidas adequadas serão tomadas, sem ainda, no entanto, especificar quais serão elas.
“Gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados.”
A Lei Magnitsky, aplicada contra Moraes, trata de graves violações aos direitos humanos. A medida foi publicada em site do Departamento do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, disse, por meio de nota.
“Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, afirmou o ministro.
Segundo ele, qualquer tentativa de intimidação do Judiciário brasileiro merece forte repúdio. Messias também manifestou solidariedade a Moraes, alvo prioritário do governo americano.
“Manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições”, disse.
O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, disse haver “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF.
Com essa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada.
Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
A punição ocorre depois de o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados terem feito um périplo por Washington buscando sanções ao ministro do STF.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino também manifestou solidariedade a Moraes, pouco após o anúncio de sanções financeiras.
“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (plenário ou 1ª Turma do STF)”, disse em publicação nas redes sociais.
Dino foi o primeiro a se manifestar sobre o tema, como já fez em outros momentos da escalada da ofensiva americana contra o Brasil.
Em 9 de julho, depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% a produtos importados do Brasil, o ministro também foi às redes sociais defender a corte.
