O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.
A denúncia diz que Heleno, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.
“As anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional e promovem o acirramento entre os Poderes”, diz o procurador-geral, Paulo Gonet.
“Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas”, completa Gonet.
A parte dedicada ao general da reserva é a menor entre os oito réus do núcleo central da trama golpista citados nas alegações finais da Procuradoria. As páginas que narram as provas contra o militar se concentram em discursos do general e anotações esparsas em um caderno apreendido durante a investigação.
Augusto Heleno era considerado o militar-modelo no Exército. É um dos raros tríplices coroados —título dado aos militares que ocuparam o primeiro lugar nos três cursos mais importantes da formação militar.
Além dele, só o ex-presidente da ditadura João Baptista Figueiredo possuía o título na história do Exército. Agora, no banco dos réus, o general pode ter sua vida militar na reserva interrompida com a eventual condenação, que o faria ser considerado como morto fictício pelas Forças Armadas. É assim que são chamados os militares expulsos por condenações no Judiciário.
Veja o que pesa contra Heleno, segundo a denúncia da PGR:
Construção da mensagem
A denúncia diz que Heleno foi um dos principais consultores de Bolsonaro durante seus quatro anos na Presidência da República. A constatação, segundo a PGR, estaria amparada em alguns discursos do ex-presidente e em documentos apreendidos durante a investigação.
Na live em que Bolsonaro fez seu principal ataque às urnas, em julho de 2021, Heleno foi citado pelo ex-presidente antes de incitar uma intervenção das Forças Armadas.
“Nas andanças por aí, eu vejo brilhar os olhos do ministro Augusto Heleno, de ver a sua pátria tomada pelas cores verde e amarela […]. O Exército verde oliva é o exército do Brasil. Também nunca faltou, quando a nação assim chamou os homens das Forças Armadas. A história viveu momentos difíceis, mas a nossa liberdade foi preservada. Onde as Forças Armadas não acolheram o chamamento do povo, o povo perdeu sua liberdade”, disse Bolsonaro.
A Polícia Federal encontrou na casa de Heleno um caderno com a logomarca da Caixa Econômica Federal com um “planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.
No caderno há uma anotação com o título “REU DIRETRIZES ESTRATÉGIAS”. A data é desconhecida. No manuscrito, Heleno falava em “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e dizia que “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.
A defesa de Heleno argumenta que o general se distanciou de Bolsonaro após o ex-presidente fechar uma aliança com o centrão, entregando postos-chave do governo para indicações dos partidos.
O advogado Matheus Milanez diz que é “nítida a diferença entre o que ocorria no início do governo e o que passou a ocorrer após o ingresso do Centrão no governo”. Isso porque Heleno não participava com a mesma assiduidade de despachos com Bolsonaro nem era ouvido sobre assuntos políticos.
Sobre as anotações, a defesa do general diz que o documento reunia a visão pessoal de Heleno favorável ao voto impresso. “Não há qualquer complemento a essa frase que a vincule a golpe de estado, violência, negação da eleição ou teorias conspiratórias”, completa.
Uso político do GSI
A PGR acusa Heleno de fazer uso político do GSI para favorecer Bolsonaro. Uma das provas estava em um dos cadernos do general. Nele, o ex-ministro escreveu um plano para que a AGU (Advocacia-Geral da União) emitisse pareceres para permitir o descumprimento de ordens judiciais.
O manuscrito dizia: “Se o MJ [Ministério da Justiça] acionar a AGU caráter de urgência sobre ordem judicial manifestamente ilegal a AGU faz um texto fundamentado na Const Federal afirmando sobre a ordem ilegal”.
O conteúdo, segundo a PGR, é idêntico ao material encontrado no computador do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, também réu na trama golpista.
Em outro trecho, Paulo Gonet destaca uma fala de Heleno em reunião ministerial de 2022 em que sugere “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo”.
Heleno completou: “O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”.
A defesa de Heleno afirma que o comentário sobre a AGU não era uma proposta ilegal porque o ex-ministro destacava que a manifestação seria “fundamentada na Constituição Federal”.
O advogado Milanez ainda destacou que Heleno “não é da área jurídica, ou seja, o registro sobre a possibilidade de um parecer da AGU é fruto do pensamento de uma pessoa juridicamente leiga”.
Sobre a suposta infiltração de agentes da Abin nas campanhas, a defesa do general diz que o objetivo era monitorar as campanhas para garantir a segurança dos candidatos à Presidência.
