O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator em subcomissão da Câmara dos Deputados da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, manteve em seu parecer preliminar a possibilidade de trabalho por seis dias na semana, mas limitou a jornada semanal a 40h.
Gastão, que é vice-presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), detalha no parecer as audiências públicas realizadas na subcomissão e inclui, ao final, dois anteprojetos: um de PEC e outro de lei, que alteraria a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A subcomissão, presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), se debruçou sobre a PEC da parlamentar, que previa duração máxima do trabalho de 8 horas diárias e 36 horas semanais, sem que haja redução do salário.
No parecer, Gastão afirma que aprovar uma PEC que reduziria a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais “poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”.
Por isso, ele propõe uma jornada semanal máxima de 40 horas, mas com diminuição gradativa, para que os empregadores “tenham tempo suficiente de adaptação”. Assim, em um primeiro momento a jornada cairia para 42 horas, depois diminuiria mais uma hora e chegaria a 40 horas no terceiro ano subsequente ao da publicação da lei.
“Esse modelo de redução escalonada —diminuição de 1 (uma) hora de trabalho por ano— alinha-se às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, argumenta.
O modelo proposto pelo relator prevê que a jornada de trabalho aos sábados e domingos seja limitada a 6 horas por dia, com a previsão de pagamento do adicional de 100% sobre o valor da hora normal para as horas extras.
Gastão também sugere redução da carga tributária incidente sobre a folha de salários das empresas cuja despesa com pessoal represente um custo significativo do faturamento ou compensação de imposto sobre a renda.
“Nesse sentido, a proposição busca desonerar empregadores cuja folha de salários representa parcela significativa de seu faturamento”, diz. “Acreditamos que conceder tratamento tributário favorecido às empresas com maior impacto da folha de salários contribui para o compartilhamento dos encargos decorrentes da valorização do trabalho e da dignidade do trabalhador, sem sobrecarregar setores vulneráveis do mercado.”
O parlamentar também defende a possibilidade de livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada. “Consideramos que a proposição de livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, nos moldes da flexibilização por hora, já se encontra prevista no texto da Consolidação das Leis do Trabalho”, diz, citando o contrato de trabalho intermitente.
“Do jeito que fizemos terá bastante evolução na redução da jornada e os trabalhadores serão muito beneficiados”, diz o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), integrante da subcomissão.
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