Relator no do Senado do projeto de lei que reduz as penas dos condenados no processo da trama golpista, Esperidião Amin (PP-SC) afirmou nesta quarta-feira (10) que é a favor da anistia completa e que perdoar ou não os condenados será uma decisão política.
“Eu defendo a anistia. Agora, eu não sou eleitor apenas, eu sou o relator”, declarou Esperidião, referindo-se à necessidade de a relatoria partir do texto já aprovado pela Câmara e de considerar sugestões dos demais senadores.
Ele prometeu entregar o relatório sobre a proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa até a próxima quarta-feira (17) e disse que trabalhará para o projeto ser votado ainda neste ano.
Amin não descartou a possibilidade de a proposta que reduz penas, sob sua relatoria e análise do Senado, transformar-se em anistia. “Qual é o impedimento? O impedimento será por decisão política”, disse.
“Há um reconhecimento unânime, ou pelo menos de uma fortíssima maioria, de que as penas são exorbitantes”, declarou. Ele ressalvou, porém, que é difícil agradar a todos os envolvidos em uma discussão como essa: “Se nem a Helena, com toda a beleza dela, conseguiu conciliar gregos e troianos…”
O senador defende que uma anistia é constitucional e citou uma votação durante a elaboração da Constituição em que o veto a esse tipo de perdão foi retirado. Ele também menciona o apoio de políticos de esquerda, à época, a essa derrubada. “A intenção de proibir a anistia foi derrotada na Constituinte”, disse ele.
Esperidião Amin foi anunciado como relator na manhã desta quarta pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
O catarinense é um senador da direita tradicional que se aproximou do bolsonarismo nos últimos anos. Recentemente, ele passou a enfrentar o risco de perda de apoio do grupo em sua busca por reeleição em Santa Catarina em 2026, com a indicação de que Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, deve disputar uma das vagas pelo estado.
A relatoria do projeto de redução de penas poderá ajudar a impulsionar sua popularidade junto ao numeroso eleitorado bolsonarista de Santa Catarina. A pauta é cara a esse grupo político.
Se entrar em vigor, a proposta reduzirá a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e libertará pessoas que foram condenadas a penas menores no processo sobre a trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A proposta de redução de penas foi votada na madruga desta quarta-feira na Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), queria que o projeto tramitasse de maneira expressa na Casa, mas precisou enviar o texto para análise preliminar da CCJ após pressão de senadores.
A matéria ficou travada por meses na Câmara porque o PL de Bolsonaro insistia em uma anistia completa. O projeto avançou após o grupo político do ex-presidente aceitar diminuir as punições em vez de perdoá-las integralmente.
A aprovação pelos deputados veio dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionar pela anistia ao dizer que poderia desistir de ser candidato à Presidência em troca do perdão ao seu pai, Jair Bolsonaro, o principal condenado no processo da trama golpista.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que pautou o tema por vontade própria e não para atender a algum pedido.
