Dino cobra explicações em repasse de emendas e manda recado sobre influência de ex-parlamentares

Dino cobra informações sobre ‘Emendas de terceiros’
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino também criticou o que chama de “emendas de terceiros”, em referência a decisões anteriores que barraram suspeitas de envio de recursos direcionados por ex-parlamentares, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha (entenda mais abaixo).
Relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF, o ministro demandou informações sobre como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público.
Na decisão, o ministro também pediu que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se há possibilidade técnica de padronizar códigos contábeis usados na liberação das emendas. A medida, segundo Dino, poderia facilitar o acompanhamento dos valores desde a indicação até a execução.
Ministro do STF Flávio Dino
Victor Piemonte/STF
O ministro reforçou ainda que a indicação de emendas parlamentares é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores que estejam no exercício do mandato.
“Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”, diz o ministro, na decisão.
Ele prossegue: “Isso explica por que as medidas propostas pelo Poder Legislativo acertadamente não deixam espaço para a existência de emendas ‘de terceiros’ – ora compreendidos como não detentores de mandato parlamentar”.
Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução emendas que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do político.
A decisão ocorreu no âmbito da investigação sobre possíveis desvios na destinação de recursos públicos.
Flávio Dino determina bloqueio de 119 milhões de reais em bens de Valdemar Costa Neto
Nesse domingo (12), o ministro tornou pública outra decisão sobre o tema, em que determina o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas.
A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício.
Mas a Polícia Federal (PF) identificou que Eduardo Cunha, e Valdemar, que são ex-deputados, dispõem “dos serviços de Mariângela Fialek [funcionária da Câmara] e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.
As medidas ocorreram após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.
Relembre a operação
Em dezembro do ano passado, a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, foi principal alvo da Operação Transparência, realizada pela PF para investigar suspeitas de irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares.
Segundo investigações da PF, ela exercia controle de “indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de provável organização criminosa voltada para a prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.
Valdemar Costa Neto tornou-se alvo de investigação no âmbito dos desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve como principal alvo Mariângela Fialek. Tuca trabalhou como assessora da Presidência da Câmara na gestão Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a PF, há indícios de “ingerência ilícita” no direcionamento de emendas parlamentares. Ainda segundo as investigações, o presidente do PL teria estruturado um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas, mesmo sem possuir mandato parlamentar.
Com base na análise de dados do celular de Mariângela Fialek, a Polícia Federal afirmou haver indícios de que Valdemar Costa Neto era um “vetor de definição e remanejamento de emendas”.