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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (26) que a perseguição a ministros pelo exercício do seu trabalho é um dos fatores da “modalidade silenciosa” do autoritarismo.
Em meio à crise de imagem do STF devido aos desdobramentos do caso Master, o ministro viajou à Costa Rica e discursou na solenidade de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).
Fachin afirmou que nem sempre o autoritarismo se apresenta “com a fase ruidosa da ruptura aberta”, pois existe o conceito de “erosão democrática” —que, de forma insidiosa, “corrói as instituições por dentro”.
“São tempos em que a estrutura de freios e contrapesos é tensionada até quase à exaustão; em que a liberdade de imprensa é hostilizada; em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício”, disse o presidente da corte.
A investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master tem colocado o ministro Dias Toffoli, relator do caso, sob pressão. Negócios familiares associam os irmãos do magistrado a um fundo de investimentos ligado ao banco, como revelou a Folha. Mesmo assim, ele descarta se declarar suspeito.
Outros aspectos da chamada erosão democrática incluem, segundo ele, discursos de ódio contra mulheres, imigrantes e minorias éticas e religiosas; devastação ambiental e ocasiões em que “a desigualdade se reverte em humilhação”.
“Vivemos no mundo uma era de incertezas. Há uma crise da democracia liberal. (…) A democracia não cumpriu todas as suas promessas —sobretudo a de igualdade material— e é desse vácuo que se nutrem populismos autoritários que pretendem miná-la por dentro.”
Fachin destacou que os tempos são “desafiadores para o Estado democrático de Direito” e lembrou os três anos dos atos do 8 de Janeiro para afirmar que “a democracia requer memória, não para despertar ressentimentos, mas para prevenir recaídas”.
Com o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria prestes a voltar ao debate no Congresso Nacional, Fachin disse que a resposta dos Poderes foi “firme, conjunta e inegociável”, com responsabilização dos envolvidos e ampla defesa.
“Até que sejamos capazes de demonstrar que a democracia pode oferecer dignidade e bem-estar ao menos favorecidos, impõe-se defendê-la contra os seus detratores. Tolerar a intolerância é sepultar a própria tolerância”, afirmou.
“Não sejamos ingênuos. Democracia não é neutra diante de quem a pretende destruir”, continuou o ministro. Segundo ele, a democracia não oferece certezas, mas dá possibilidades que “movem os espíritos livres” na evolução do processo social e político.
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