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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou suspender nesta sexta-feira (21) a plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional.
A decisão vale, segundo o magistrado, até que todas as ordens judiciais, inclusive com o pagamento das multas, sejam cumpridas.
Nesta semana, reportagem da Folha mostrou que o Rumble e a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação conjunta contra Moraes em um tribunal federal americano.
Assim como havia determinado no ano passado ao X (ex-Twitter), Moraes também mandou que seja indicado um representante no Brasil do Rumble, rede popular entre influenciadores da direita.
O ministro afirmou que a medida é necessária diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Moraes também afirma serem “gravíssimos” os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial “pelos populistas digitais extremistas pela Rumble”. Ele também afirma que a Constituição brasileira deve ser cumprida por empresas nacionais e pelas estrangeiras.
“A nova realidade na instrumentalização das redes sociais pelos populistas digitais extremistas com maciça divulgação de discursos de ódio e mensagens antidemocráticas e utilização da desinformação para corroer os pilares da Democracia e do Estado de Direito exige uma análise consentânea com os princípios e objetivos da República, que, obrigatoriamente, deverão ser respeitados por todas as empresas nacionais ou estrangeiras que atuem em território nacional”, afirmou o ministro.
Moraes incluiu na decisão manifestação da PGR no mesmo sentido do decidido por ele. “Não há dúvida de que o requerido recebeu as notificações a ele endereçadas”, afirmou o órgão. De acordo com Moraes, desde 10 de fevereiro a empresa é intimada a comprovar o cumprimento das decisões e a apresentar um representante legal.
Em 17 de fevereiro, segundo a decisão, os advogados constituídos pela Rumble informaram a renúncia ao mandato judicial outorgado pela empresa.
Para Moraes, os comunicados da empresa dos últimos dias representam “flagrante desrespeito à legislação e à soberania nacional e, portanto, “um obstáculo intransponível para a continuidade de seus serviços em território nacional, especialmente, porque a finalidade ilícita e fraudulenta foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais”.
O CEO da empresa, Chris Pavlovski, escreveu na quinta (20) um post em que diz ter recebido “mais uma ordem ilegal e sigilosa” do ministro, que foi marcado na publicação.
“Oi @alexandre. Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19], exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, diz a publicação, feita em português e inglês.
Pouco depois, Pavlovski escreveu post direcionado “ao povo brasileiro”.
“Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar”, afirmou.
Moraes citou as publicações do CEO da plataforma e afirmou que elas demonstram como a empresa pretende seguir descumprindo as ordens da Justiça brasileira.
“A conduta ilícita da RUMBLE INC., por meio das declarações de seu CEO CHRIS PAVLOVSKI, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”, disse.
A decisão foi dada no âmbito do processo contra o blogueiro Allan dos Santos. O relator retomou todos os despachos e decisões de bloqueios dos canais do Terça Livre e do blogueiro e afirmou que ele criou novas contas para seguir publicando.
“A criação de novos perfis se revela como um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando novamente decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”, disse.
As plataformas afirmam que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta de Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. As ordens de Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que o Rumble divulgue seu teor.
Na quarta-feira (19), Pavlovski escreveu nas redes sociais que o Rumble não cumprirá o que chamou de “ordens ilegais” de Moraes.
O Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro.
A medida foi anunciada um dia depois de Moraes ter revogado a suspensão das contas em redes sociais do influenciador Monark. O Rumble estava entre as plataformas em que o podcaster havia sido bloqueado.
Também como mostrou a Folha, os advogados da empresa de mídia de Trump argumentam que qualquer tentativa de restringir as operações do Rumble no Brasil também prejudicaria a Trump Media and Technology Group Corp. (Trump Media), dona da plataforma Truth Social.
O Rumble fornece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social, e qualquer bloqueio imposto à plataforma poderia desestabilizar a empresa de Trump, dando-lhe base legal para contestar as decisões de Moraes.
Dois dias depois de o Rumble retornar ao Brasil, a Casa Branca anunciou a criação de canal oficial do governo na plataforma.
O contexto indica que, caso Moraes decida adotar contra o Rumble roteiro semelhante ao que aplicou em relação ao X (ex-Twitter), o conflito tende a ter reverberações políticas.
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