O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o retorno do ex-assessor presidencial Filipe Martins para a cadeia de Ponta Grossa (PR), cidade em que ele residia ao ser preso.
Atualmente, Martins, que foi condenado no processo da trama golpista, está preso no Centro Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba.
O retorno de Martins para a instalação do interior paranaense preocupa a defesa e parentes do ex-assessor, que temem a falta de segurança no local.
A situação precária e a falta de estrutura foram os argumentos usados pelas autoridades estaduais para fazer a transferência à capital, no dia 6 de janeiro
“A Diretoria de Segurança Penitenciária consignou que o remanejamento decorreu de avaliação objetiva de risco e segurança, fundamentada no dever legal da administração de resguardar a integridade física e moral da pessoa custodiada, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Penal”, justificou o órgão do governo paranaense em ofício a Moraes.
Essa mudança de local, no entanto, foi feita sem autorização do ministro, o que gerou uma repreensão dele e a determinação do retorno para Ponta Grossa.
“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, disse Moraes em comunicado à Polícia Penal paranaense no sábado (28).
Ele em seguida determinou o retorno de Martins à cadeia do interior em 24 horas, o que ainda não havia ocorrido até a manhã desta terça-feira (3).
Outra preocupação da defesa e da família de Martins é com a superlotação da unidade de Ponta Grossa e a possibilidade de rebeliões no local.
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