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O partido Novo protocolou uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados na manhã deste sábado (14), pedindo a abertura de processo por quebra de decoro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O documento, assinado pelo presidente do Novo, Eduardo Ribeiro e encaminhado à Mesa Diretora, diz que a deputada “age de maneira deliberada e voluntariosa de perseguir quem expressa opiniões contrárias ao seu entendimento, valendo-se do seu mandato para dar um colorido de fortalecimento de poder em suas posições”.
A representação cita o fato de Hilton ter acionado o MPF (Ministério Público Federal) para investigar o apresentador Ratinho e o SBT por declarações consideradas transfóbicas feitas durante a transmissão do programa na quarta. E também o pedido da parlamentar para que o Ministério das Comunicações suspenda a exibição, por 30 dias, do Programa do Ratinho.
Em uma ação cívil pública, Hilton pleiteia uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos causados à população trans e travesti.
O Novo reforça, em seu pedido ao Conselho de Ética, outros dois casos e diz que, “por conta disso, não poderia a deputada federal assumir algumas posições de poder que teriam sido criadas para representar os interesses e os direitos das mulheres”.
Segundo o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), as medidas tomadas pela deputada no MPF, no Ministério das Comunicações e na Justiça configuram uso da estrutura estatal para intimidações.
“O Parlamento deve ser o espaço da pluralidade de ideias. Criticar autoridades é parte da democracia, e reagir a críticas com intimidação ou tentativas de censura é incompatível com o espírito democrático”, diz Lima.
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