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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou para esta quinta-feira (19) a sanção do projeto de lei antifacções, no Palácio do Planalto, com a divulgação também de decretos para o combate ao crime organizado. Ainda não há decisão final sobre possíveis vetos.
Um deles terá como foco a regulamentação de medidas para a asfixia financeira de organizações criminosas e o chamado “perdimento” de bens.
O governo também pretende dar o recado de que é importante intensificar a cooperação internacional contra o crime organizado, inclusive com os EUA.
“O Brasil detém uma estrutura muito qualificada para lidar com o crime organizado, seja internamente, com governos e entes locais, seja na relação com outros países. O caminho correto é o da cooperação”, diz o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Francisco Lucas.
O governo quer com isso oferecer uma alternativa à ameaça do governo Trump de classificar como terroristas facções como PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho).
A medida também é defendida por políticos de direita e deve fazer parte da plataforma do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“O terrorismo não tem um objetivo econômico, mas sim, político, de impor o terror. Já as organizações criminosas têm o objetivo de ter lucro”, diz Lucas.
Em abril, o presidente Lula deve viajar aos EUA para uma reunião com Donald Trump, e o tema da cooperação contra o crime deve ser abordado.
Segundo Lucas, o Brasil tem interesse em discutir com o governo americano pontos como o desmantelamento de paraísos fiscais, usados pelo crime organizado para lavar dinheiro.
O governo Lula aposta na o projeto contra facções e na PEC da Segurança Pública, que está no Senado, como medidas para mostrar empenho no combate ao crime. “São dois marcos importantes que em breve estarão implementados”, diz o secretário.
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