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Acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) é pelo menos o sétimo ex-presidente do Brasil desde a redemocratização a ser denunciado à Justiça sob suspeita de algum crime.
Os outros ex-mandatários denunciados foram José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
A maioria deles enfrentou acusações criminais a partir da Operação Lava Jato e seus desdobramentos. Hoje, a maior parte dos processos já está encerrada.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no último dia 18 sob acusação de liderar uma trama golpista para mantê-lo no poder após as eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.
O ex-chefe do Executivo é acusado dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O atual presidente da República, Lula, chegou a ser réu em 11 ações penais, não de maneira simultânea, nos anos da Lava Jato. Em um desses processos, o do tríplex de Guarujá, foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ficou preso por 580 dias, entre 2018 e 2019. Posteriormente, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou essa e outra sentença criminal contra o petista.
Uma a uma, Lula foi obtendo vitórias na Justiça e se livrou das acusações.
Uma das denúncias contra ele também envolvia a sua sucessora e afiliada política, Dilma. Em um inquérito que foi apelidado de “quadrilhão do PT” —chamado assim por apurar se pessoas ligadas ao partido participaram de esquema desvio de dinheiro—, os dois petistas foram acusados em 2017, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, de integrar organização criminosa. O caso tramitou em primeira instância, e os dois foram absolvidos.
O emedebista Michel Temer, que assumiu depois da presidente, teve três denúncias oferecidas pela PGR contra ele enquanto ainda estava no cargo, entre elas uma sobre o suposto aval dado ao empresário Joesley Batista para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, em 2017.
Em 2019, já fora do Palácio do Planalto, o ex-presidente chegou até a ser preso preventivamente no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro em meio a investigação de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro relativas à estatal Eletronuclear.
Esses processos, porém, não resultaram em condenações na Justiça.
Também no âmbito da Lava Jato, José Sarney (MDB) foi denunciado duas vezes em 2017 por Rodrigo Janot. Em um dos casos, a acusação era de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em esquema que teria desviado recursos em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. A denúncia terminou arquivada por prescrição.
Outra denúncia, de organização criminosa, foi rejeitada no STF em 2023.
A situação jurídica mais delicada atualmente é a de Fernando Collor (hoje filiado ao PRD), denunciado pela PGR sob acusação de participação em um esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, para a viabilização de contratos irregulares em troca de vantagens.
Nesse caso, o ex-presidente foi condenado em 2023 pelo STF pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena fixada em oito anos e dez meses de prisão. Ainda há recursos pendentes na corte, porém, e ele não foi preso.
Também na Lava Jato, depoimentos de delação chegaram a implicar o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB), mas não houve acusação criminal formalizada contra ele.
O empresário Emílio Odebrecht afirmou em delação premiada que Fernando Henrique teria recebido pagamentos ilícitos em campanhas presidenciais, mas o caso não avançou para uma denúncia. Em 2017, a Justiça Federal entendeu que os fatos narrados já estavam prescritos.
Durante seu período na Presidência (1995-2002), FHC era criticado por ter indicado para a chefia da Procuradoria-Geral o procurador Geraldo Brindeiro, que tinha a atuação questionada por não dar andamento a procedimentos contra políticos.
A conduta à frente do cargo lhe rendeu dos críticos o apelido de “engavetador-geral da República”. Brindeiro classificava o rótulo como uma injustiça e dizia que a expressão só foi criada porque queriam usá-lo como “instrumento de perseguição”.
Um outro processo mais antigo envolvendo um ex-presidente do período pós-ditadura militar tramitou nos anos 2000, quando a PGR ofereceu denúncia criminal contra o ex-presidente Itamar Franco, que morreu em 2011. A Procuradoria o acusou, na época em que era governador de Minas Gerais, de ter ofendido a honra de Fernando Henrique, quando este ocupava o Palácio do Planalto.
Itamar teria acusado FHC de liberar verbas públicas para integrantes do então PMDB (atual MDB), com o objetivo de influenciar o resultado da convenção nacional do partido. O processo também foi arquivado por prescrição.
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