A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (7) para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional.
O colegiado é formado por cinco ministros e já tem os votos de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O relator pautou o tema para ser analisado pelo colegiado entre esta sexta-feira (7) e a próxima (14) em plenário virtual, o ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam os votos.
A decisão de Moraes é de 21 de fevereiro e argumenta que ordens judiciais para remoção de conteúdo feitas à empresa não foram cumpridas. Essas ordens eram sigilosas, mas agora o processo foi tornado público.
A decisão foi proferida na mesma semana em que o ministro se tornou alvo de uma ação conjunta em um tribunal federal americano, impetrada pelo próprio Rumble e por uma empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como informou a Folha.
Em 25 de fevereiro, a juíza Mary S. Scriven negou pedido de liminar protocolado pelo Rumble e pela Trump Media & Technology para que ordens do ministro não sejam cumpridas nos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, porém, a magistrada afirmou que as decisões não se aplicam aos EUA se os réus não forem intimados pelos protocolos da Convenção de Haia e de um tratado entre o país e o Brasil, como é o caso. A decisão não analisou o mérito da ação.
O Rumble é popular entre influenciadores da direita. Da mesma forma como havia determinado no ano passado ao X (ex-Twitter), Moraes também mandou que seja indicado um representante da rede no Brasil.
O ministro também afirmou serem “gravíssimos” os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial “pelos populistas digitais extremistas pela Rumble”.
Assim como Elon Musk, que é o CEO do X, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, também reagiu com postura de enfrentamento a Moraes. Fez uma série de postagens contra o ministro.
Moraes citou as publicações e afirmou que elas demonstram como a empresa pretende seguir descumprindo as ordens da Justiça brasileira. Disse ainda que Pavlovski incita o ódio contra o STF.
“A conduta ilícita da Rumble Inc., por meio das declarações de seu CEO Chris Pavlovski, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”, disse.
A decisão de Moraes sobre a plataforma foi dada no âmbito do processo contra o blogueiro de direita Allan dos Santos. O relator retomou todos os despachos e decisões de bloqueios dos canais do Terça Livre e do blogueiro e afirmou que ele criou novas contas para seguir publicando.
O Rumble havia anunciado seu retorno ao Brasil no início de fevereiro, um dia depois de Moraes ter revogado a suspensão das contas em redes sociais do influenciador Monark.
