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Enquanto o Supremo Tribunal Federal julgava a ação da trama golpista, foi lançado um livro jurídico voltado para a recente legislação que serviu de base para condenar os oito réus.
Em “Os Crimes Contra as Instituições Democráticas” (editora Marcial Pons), os advogados criminalistas Rodrigo Sánchez Ríos e Victor Costa –cujo trabalho sobre o tema foi citado pelo ministro Cristiano Zanin em seu voto– analisam o arcabouço teórico da lei 14.197, sancionada em 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional e incorporou ao Código Penal os artigos 359-L (que tipifica a abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado).
Professor titular de direito penal da PUC-PR, onde ofereceu uma disciplina sobre o tema, Sánchez Ríos observa que, como se trata de uma legislação nova, há ainda poucas obras técnicas acerca do assunto.
“Podemos contabilizar nos dedos de uma mão os livros a respeito do tema, sem contar alguns poucos manuais acadêmicos que já incorporaram o título XII do Código Penal em suas novas edições. Em nosso modo de ver, o livro avança em pontos pouco tratados anteriormente, como os da crimes de empreendimento. Tivemos que recorrer à doutrina estrangeira para explorar tópicos ainda não observados pela literatura nacional”, diz Sánchez Ríos, que foi advogado do ex-juiz Sergio Moro e de empresas envolvidas na Lava Jato.
“Enfrentando os desafios próprios da nova lei, temos pouquíssimos livros, destacando um dos pioneiros, que foi o de Nilo Batista e Rafael Borges [“Crimes Contra o Estado Democrático de Direito”]”, acrescenta o advogado.
“Faltava uma obra, no entanto, que enfrentasse aspectos dogmáticos, como a natureza dos chamados delitos de empreendimento, que tem sua consumação antecipada na forma de tentativa, e do aprofundamento de aspectos específicos do tipo, além do alcance de expressões como ‘violência ou grave ameaça’, restrição de poderes e golpe de estado. Esse foi nosso propósito.”
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