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Agência responsável pela regulação dos serviços públicos do estado de São Paulo, a Arsesp criou um benefício para ocupantes de cargos de comando comprarem smartphones e tablets. O auxílio varia de R$ 6.000 a R$ 9.000, a depender da função.
O penduricalho foi estabelecido por decreto divulgado nesta terça-feira (21) pela agência, ligada ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
São potenciais beneficiados os seis diretores da agência, além de secretário-executivo, oito superintendentes, ouvidor, corregedor e “empregados autorizados pelo Conselho Diretor”. A remuneração de um diretor chega a R$ 34 mil, segundo o Portal da Transparência do estado.
No decreto, a Arsesp justifica a medida pela “necessidade da utilização de equipamentos de informática para o aprimoramento das habilidades profissionais e seu exercício, oferecendo maior eficiência, praticidade, acesso rápido às informações, comunicação ágil, tanto no âmbito da agência, quanto em eventos externos, em viagens e em reuniões”.
O benefício é pago por meio de reembolso ao servidor, mediante apresentação de nota fiscal da compra.
Segundo a deliberação, o reembolso abrange a garantia estendida do produto, o custo do plano de telefonia e até mesmo a compra de acessórios, como capinhas, caneta, suporte ou teclado.
O valor não pode extrapolar o teto estabelecido, mesmo que o aparelho custe mais. Também não é possível comprar mais de um equipamento por categoria (smartphone e tablet). Se houver desligamento da Arsesp em menos de um ano, o reembolso precisará ser devolvido.
Ao fim de três anos, o funcionário poderá comprar um novo aparelho, obtendo novo reembolso, em razão da “constante evolução tecnológica” dos equipamentos.
O benefício é vedado a funcionários aposentados ou afastados e também àqueles cedidos a outros órgãos ou instituições.
Procurada por meio de sua assessoria, a Arsesp não se manifestou até a publicação deste texto.
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