A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou em dezembro com dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades envolvidas em fraudes de descontos associativos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para cobrar a devolução de R$ 135 milhões à União.
O quarto lote, ajuizado nesta semana, envolveu ações regressivas contra Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), Sinab (Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil), Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários, Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), Astre (Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste), SindaPB (Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), Unidos (Instituto de Longevidade Mongeral Aegon) e Sintapi-CUT (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos).
O objetivo é que elas devolvam valores já pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos não autorizados.
As ações são fundamentadas no direito de regresso do INSS, que pagou às vítimas valores que seriam devidos pelas entidades e associações. Também é resultado do acordo feito no STF (Supremo Tribunal Federal) em julho e que viabilizou o ressarcimento dos prejudicados pelos descontos indevidos.
Segundo a AGU, os valores se referem a pagamentos realizados até novembro e poderão ser atualizados. Novas ações regressivas poderão ser ajuizadas conforme o INSS for consolidando dados referentes a outros pagamentos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que o ajuizamento do último lote de ações comprova que a AGU “atua de forma técnica, responsável e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probatório disponível, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal”.
No início de dezembro, o órgão havia ajuizado um terceiro lote com oito ações cautelares que pediam bloqueio de bens de associações e sindicatos. O objetivo era garantir o pagamento de penalidades eventualmente aplicadas e o ressarcimento dos prejuízos estimados.
Até agora, a AGU pediu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões de associações, pessoas físicas e jurídicas por meio de 37 ações cautelares ajuizadas.
Decisões liminares já determinaram bloqueio de R$ 4,4 bilhões, sendo que R$ 514 milhões já foram de fato bloqueados por meio do sistema de busca de ativos do Judiciário.
Segundo os dados mais recentes, o INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos realizados em seus benefícios.
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