A proibição do acesso às redes sociais para menores de 15 anos na França, aprovada nesta terça-feira (dia 21), pelo Legislativo do país, acompanha um movimento crescente no mundo. As plataformas mais afetadas na França devem ser Instagram, WhatsApp, Facebook, Snapchat, X, YouTube e TikTok.
A ministra francesa para o Setor Digital, Anne Le Hénanff, afirmou que a França “será o primeiro país da Europa a instituir uma maioridade digital para proteger melhor nossas crianças no ambiente on-line”.
A União Europeia discute propostas neste sentido e outros países já deram passos para limitar o impacto das redes sociais sobre o desenvolvimento de crianças e jovens por meio de legislação. O movimento segue evidências de que o uso de redes sociais e a configuração de seus algoritmos provocam danos à saúde mental de jovens em meio ao seu processo de desenvolvimento social e intelectual. Confira a seguir alguns casos.
Austrália
O primeiro país a se destacar neste sentido foi a Austrália. A nação da Oceania foi a primeira do mundo a proibir acesso às redes por menores de 16 anos. A medida entrou em vigor em dezembro do ano passado.
O país tem uma das legislações mais restritivas quanto ao acesso de crianças e adolescentes adolescentes a plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, X e Youtube.
A legislação australiana estabeleceu 16 anos como idade mínima para manter uma conta em redes sociais e obrigou determinadas plataformas a adotar medidas razoáveis que garantam o veto a menores dessa idade.
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Por mais que a lei não estabeleça a aplicação de multa a pais e adolescentes em caso de descumprimento, as plataformas podem pagar até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 180 milhões) caso seja identificado algum usuário burlando as regras locais. É obrigação das plataformas encontrar mecanismos que impeçam isso.
União Europeia
A União Europeia, da qual a França faz parte com outros 26 países, também trabalha em uma proposta comum para o bloco nesse sentido. O Parlamento Europeu discute uma proposta que prevê a proibição para menores de 13 anos.
Neste ano, a UE lançou um aplicativo de verificação de idade para uso em toda a região. Há por lá um desenho para apresentar uma legislação europeia específica para restringir o acesso de menores às redes sociais, o que poderia ampliar as restrições da França à todos os outros vizinhos.
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Entre os países da UE, a Bélgica é o que discute a proibição mais flexível, com a restrição de acesso a menores de treze anos. A maioria dos outro países, no entanto, debate o limite mínimo de acesso para quem tem entre 15 e 16 anos. É o caso da Dinamarca, que proíbe o acesso a menores de 13 e permite quem tem até 15 anos, com supervisão dos pais.
Na Alemanha, o governo ainda não tem uma proposição em nível federal, mas os debates se concentram entre o mínimo de 14 a 16 anos. Na Grécia, há expectativa de que a restrição para menores de 15 anos entre em vigor no início do ano que vem.
Reino Unido
No Reino Unido, a partir do ano que vem, menores de 16 anos não poderão utilizar mais as principais redes sociais. Atualmente há em vigor um toque de recolher digital durante a madrugada para menores de 17 anos, além de limite de tempo de uso para adolescentes.
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China
A China também é um dos países que utiliza o toque de recolher digital e o limite de tempo de tela. No ano passado, o país asiático anunciou o chamado “modo menor”, que permite os pais a controlar as atividades on-line dos filhos.
Indonésia
Na Indonésia, o governo iniciou uma implementação gradual de medidas semelhantes e, desde abril, o país começou a implementar a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes. Uma consulta pública sobre novas medidas, incluindo possíveis restrições de idade para redes sociais, foi realizada e encerrada em maio de 2026.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, sede da maior parte das plataformas sociais, não há limites de acesso. Mas estão em discussão diversas propostas, tanto em nível federal quanto nos 50 estados. Na discussão federal (o chamado Kids Off Social Media Act) no Congresso, a proposta é restringir o acesso a menores de treze anos.
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Outros países
A Malásia, país vizinho à Indonésia, também impede acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Na Turquia, a legislação proíbe o acesso às redes por menores de até 15 anos.
Brasil
No Brasil, não há restrição de acesso, embora a recomendação é a de que redes sociais sejam utilizadas somente por pessoas com mais de 13 anos. Desde março, uma versão do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada para a proteção desse público na internet, o ECA Digital, exige que as plataformas implementem sistemas mais robustos de verificação de idade.
As contas de usuários com menos de 16 anos devem estar vinculadas à conta de um dos pais ou responsável legal. Uma legislação nacional impede que celulares sejam usados no ambiente escolar.
