Alerj aprova prorrogação de contratos temporários no Theatro Municipal e evita paralisação

Atualmente, dos 732 cargos efetivos previstos na instituição, apenas 217 estão ocupados, sendo 120 temporários, que se encerrariam no dia 30 de junho. A prorrogação dos contratos impede a paralização das atividades no Theatro Municipal. Alerj aprova prorrogação de contratos temporários no Theatro Municipal. Após a votação, houve a apresentação da bailarina Liana Vasconcellos e do violinista Pablo de Sá.
Reprodução TV Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro os contratos de 120 funcionários temporários do Theatro Municipal. Sem a medida, o funcionamento da instituição cultural estaria ameaçado por falta de pessoal.
A decisão dos deputados permite que a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro continue com os eventos agendados para a temporada de 2025. A prorrogação proposta para esses contratos temporários é até 31 de dezembro desse ano.
Atualmente, dos 732 cargos efetivos previstos na instituição, apenas 217 estão ocupados, sendo 120 temporários, com contratos que seriam encerrados no dia 30 de junho.
Com a prorrogação, o Theatro Municipal garante a continuidade de suas apresentações e atividades culturais, mantendo em funcionamento grupos como o Corpo de Baile, o Coro e a Orquestra Sinfônica, além das equipes técnicas e administrativas.
Após a votação desta tarde, os deputados assistiram uma apresentação da bailarina Liana Vasconcellos e do violinista Pablo de Sá.
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Marcos Serra Lima/g1
O alerta pela possível paralisação foi feito durante uma audiência pública na em maio. Na ocasião o Governo do Rio de Janeiro disse que estudava a realização de um concurso público para contratar 110 servidores, mas que a iniciativa ainda dependeria da adaptação da proposta ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No encontro na Alerj, deputados e funcionários da Cultura debateram a urgência de um novo concurso público para preencher os 505 cargos vagos na Fundação Theatro Municipal.
“Hoje, a instituição opera no limite mínimo necessário para seu funcionamento, e a continuidade de suas atividades depende de uma resposta rápida e efetiva do poder público”, afirmou o deputado Flávio Serafini (Psol) na época.
O deputado Luiz Paulo (PSD), que também esteve na audiência, cobrou um novo concurso e a criação de um cadastro de reserva com até 350 vagas adicionais, visando evitar novos desabastecimentos.
“É fundamental o concurso público, porque se não tem concurso público não tem transmissão desse legado. Tem que acelerar este concurso. Se fizer um concurso para 100, vão se inscrever 500. Se passarem 350, 250 vão estar num cadastro de reserva. Na medida que tem a possibilidade financeira, você vai chamando. É assim em todas as instituições”, analisou Luiz Paulo.
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O último concurso do Theatro ocorreu em 2013 e não preencheu todas as posições. Desde então, parte do quadro artístico foi contratada via processos seletivos simplificados.
Regime de Recuperação Fiscal pode atrapalhar
Em contato com o g1, a Secretaria de Estado da Casa Civil informou que o novo concurso já tem pareceres técnicos aprovados e aguarda análise da Comissão de Acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal da Secretaria de Fazenda.
A pasta não detalhou prazos, mas reforçou o compromisso de viabilizar a contratação. A secretaria disse que pretende realizar um concurso para preencher 110 vagas.
“Atualmente, são 120 contratados temporários e o concurso previsto será para preenchimento de 110 cargos”, dizia um trecho da nota enviada pela Secretaria de Estado da Casa Civil.
Apesar da aprovação interna para um novo concurso público, a ideia pode não sair do papel, visto que o estado segue em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e uma das regras impõe condições rígidas para realizar novas contratações.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permite a suspensão temporária do pagamento de dívidas do estado com a União, flexibiliza regras fiscais e concede benefícios como operações de crédito, em troca da adoção de medidas de ajuste, como teto de gastos vinculado à inflação, reformas previdenciárias e controle de despesas.
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O RRF não impede totalmente a realização de concursos públicos, mas impõe condições específicas para sua realização. A situação foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que flexibilizou restrições do regime para permitir concursos em casos de reposição de cargos vagos, desde que alinhados ao Plano de Recuperação Fiscal e com mecanismos de compensação financeira.
A fachada do Theatro Municipal do Rio
Marcos Serra Lima/g1