O governo Lula (PT) dobrou, em apenas um dia, o montante de emendas parlamentares ao Orçamento liberadas, mas a medida é vista como insuficiente para evitar que a Câmara dos Deputados derrube nesta quarta-feira (25) o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Até segunda, o governo tinha empenhado (reservado recursos) R$ 897,7 milhões em emendas parlamentares, valor que subiu para R$ 1,72 bilhões nesta terça, de acordo com o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). O volume de verbas praticamente dobrou em um único dia.
A liberação faz parte da estratégia do governo para diminuir a insatisfação dos deputados e senadores com o baixo volume de recursos orçamentários executados por determinação dos parlamentares este ano. A demora tem causado protestos dentro dos partidos da base aliada e ameaças aos projetos do governo.
Além de empenhar cerca de R$ 835 milhões em um dia, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) tem buscado diminuir essa irritação ao defender que a liberação está inclusive mais acelerada do que em anos anteriores, se considerado o prazo desde a sanção do Orçamento, que em 2025 só ocorreu em abril.
De acordo com a SRI, nos 50 dias úteis após a sanção do Orçamento, foi empenhado 0,61% do total das emendas em 2023, 0,35% em 2024 e 1,78% em 2025.
“Mesmo com a diferença nas datas de sanção e a vigência a Lei Complementar nº 210/2024, o ritmo da execução das emendas está sendo mais rápido”, disse a SRI em nota nesta terça (24).
O volume, no entanto, não será suficiente para o governo evitar a derrota no projeto de decreto legislativo que visa sustar o ato do governo que elevou o IOF para operações financeiras e de câmbio, afirmam líderes de partidos da base de sustentação do presidente Lula (PT).
A SRI esperava acalmar o clima no plenário da Câmara com a execução das emendas, mas contava que teria mais tempo e que o assunto do IOF só retornaria as discussões daqui a 15 dias, após as festas juninas e o evento do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em Lisboa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, alterou a pauta já publicada para esta semana para incluir o projeto do IOF, sem dar maiores explicações. A mudança surpreendeu o governo, que reclamou de não ser avisado, mas que já contabiliza a derrota na Câmara como certa.
O requerimento de urgência para acelerar o projeto que derruba o decreto do IOF foi aprovado por ampla margem, de 346 votos favoráveis a 97 contrários. Na ocasião, os partidos, mesmo aliados do governo, já se manifestaram também a favor de suspender a alta do imposto e não teriam como recuar desse voto.
PSD e MDB, por exemplo, que são dois dos principais partidos da base, com três ministérios cada, avisaram o Palácio do Planalto que orientariam suas bancadas para votarem a favor da derrubada do decreto, se o assunto entrasse em pauta.
A liberação dos recursos também não melhora imediatamente o clima para discussão da MP (Medida Provisória) de alta de impostos, apresentada junto com o decreto do IOF, para aumentar a arrecadação e evitar a necessidade de novos bloqueios nos gastos.
Essa MP propõe, entre outras propostas, aumentar os impostos sobre bets, fintechs e investimentos isentos utilizados pelo agronegócio e setor imobiliário para se financiarem. Líderes alertam que o texto atinge muitos interesses de uma vez e que haverá dificuldade de aprovação, mas governistas ponderam que terão quase quatro meses para construir um parecer que possa ser votado.
Por outro lado, destacam líderes partidários, a aceleração no ritmo das emendas parlamentares pode dar fôlego ao governo para outros assuntos, como aprovar a medida provisória que amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e a proposta de crédito consignado privado, batizado pelo governo de “Crédito do Trabalhador”, ambas pautadas para análise pela Câmara nesta quarta-feira.
