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O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu nesta quarta-feira (28) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamente o uso de terapias à base da Cannabis medicinal contendo maior teor de THC (tetrahidrocanabinol).
Em 2023, ele revelou que está usando óleo de maconha para o tratamento do Parkinson. “Precisamos de um marco regulatório proporcional, adequado aos diferentes usos”, disse Suplicy durante reunião da diretoria da agência que avalia resoluções sobre a Cannabis medicinal.
Hoje a Anvisa só permite o registro de produtos com concentração acima de 0,2% para o tratamento de doenças debilitantes graves. “Eu, como portador de doença de Parkinson, e grande parte dos pacientes por indicação médica usam óleo de Cannabis medicinal com quantidade significativa de THC”, afirmou o parlamentar.
A agência também avalia nesta quarta-feira regras para aprovar o cultivo da planta no Brasil, mas com no máximo 0,3% de THC, nos casos voltados à fabricação de medicamentos. A Anvisa ainda avalia regras de cultivo para pesquisa e por associações de pacientes, com margem para o uso da planta com maior concentração do composto.
As novas resoluções foram apresentadas pela Anvisa para cumprir determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que órgãos da União devem apresentar até o fim de março um regulamento sobre o plantio para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. A agência já permitiu, em novembro de 2025, que a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) realize pesquisas com a planta.
Durante a reunião, Suplicy afirmou que o STJ já apontou que o governo também pode regulamentar “outras possibilidades”, como Cânhamo e produtos com mais THC. Ainda disse que o debate sobre uso da Cannabis medicinal no Brasil “surgiu do amor e da persistência de tantas mães que estão aqui presentes, que em busca de salvar a vida de filhos e filhas, recorreram a tratamento com planta ancestral”.
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