O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a entrega das armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF). O batalhão comunicou, contudo, que duas das oito armas não foram entregues, alegando que não estavam sob sua guarda.
Contexto da Determinação Judicial
A entrega das armas foi realizada conforme determinação do ministro Moraes, emitida após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Anteriormente, na última sexta-feira (3), o ministro já havia ordenado a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de seu armamento.
Essa decisão judicial foi motivada pela repercussão de um incidente envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e ter afirmado que as armas estavam legalizadas, o ministro considerou que a posse de armamentos é incompatível com o cumprimento da pena de prisão.
Situação Legal de Jair Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro havia anteriormente declarado que todo o armamento do ex-presidente estava guardado nas instalações do Exército. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento na trama golpista. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar temporária, recuperando-se de uma pneumonia bacteriana após passar por cirurgia.
