Auditores do BC criticam governo em emenda pró-Pix – 15/08/2025 – Painel

A ANBCB (Associação Nacional de Auditores do Banco Central) divulgou nota em que vê contradição no fato de o governo Lula não ter apresentado uma emenda que blinda o Pix de interferências externas na PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata da autonomia do BC.

A ferramenta foi alvo de ataques do presidente americano, Donald Trump, que determinou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil citando, entre outras coisas, “serviços de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo”.

O relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), incorporou a seu parecer dispositivo em que afirma que é competência exclusiva do BC a regulação e operação do Pix e no qual diz que devem ser observados alguns pontos, como gratuidade do uso por pessoas físicas e acesso não discriminatório aos serviços e à infraestrutura necessária ao seu funcionamento, entre outros.

Havia uma articulação na CCJ para que esse trecho fosse apresentado como emenda pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), o que não ocorreu.

“A ideia dessa proteção constitucional surgiu em meio à campanha do governo em defesa do Pix, em resposta à investigação aberta pelo presidente norte-americano Donald Trump”, diz a associação.

“Tal incompatibilidade entre o discurso e a prática coloca em risco a preservação de um dos mais relevantes avanços recentes no sistema financeiro do país”, afirma

Valério afirma que Wagner havia sinalizado a ele que tinha concordado com a emenda e que, em nenhum momento, opôs resistência. No entanto, o líder do governo não deu retorno sobre o dispositivo. Wagner tirou licença médica para realizar uma cirurgia ortopédica.

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